ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE ALEGRE/RN, reunido no dia 11 de junho de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 272/1997.
Considerando a necessidade de apreciar sintética e analiticamente a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social e da aplicação do cofinanciamento Municipal da Assistência Social,
Considerando a necessidade de se avaliar as metas pactuadas e realizadas pela Gestão Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas da Política de Assistência Social através do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social e dos recursos próprios alocados no Fundo Municipal de Assistência Social no exercício 2020.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre/RN, 11 de junho de 2026.
PRISCILA AMORIM DE MELO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:01A9C3AB