ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 103/2026 – SME INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN , A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

PORTARIA Nº 103/2026 – SME

 

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Trairi/RN , a estrutura administrativa e pedagógica responsável pela coordenação, acompanhamento e implementação da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE [MUNICÍPIO], Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e considerando a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização e assegurar o acompanhamento sistemático das ações voltadas à alfabetização das crianças,

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e as ações de colaboração entre União, Estado e Município;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de São Bento do Trairi/RN, instituída por lei nº 331 no dia 28 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações de alfabetização da rede municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Trairi/RN, a Estrutura Municipal de Coordenação e Acompanhamento da Política de Alfabetização, destinada a apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização da rede municipal de ensino.

 

Art. 2º A estrutura será composta, conforme a organização administrativa e a disponibilidade de pessoal do município, por servidores e/ou funções responsáveis pelas seguintes áreas: I – gestão e coordenação da política de alfabetização; II – articulação e acompanhamento pedagógico dos anos iniciais; III – formação continuada; IV – monitoramento e análise de indicadores e avaliações; V – articulação com as unidades escolares; VI – acompanhamento das ações e programas vinculados às políticas de alfabetização.

 

Art. 3º Compete à estrutura: I – coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização; II – elaborar, acompanhar e revisar planos e estratégias de alfabetização; III – monitorar indicadores de aprendizagem e resultados das avaliações; IV – apoiar as escolas na elaboração e execução dos planos de alfabetização; V – articular ações de formação continuada; VI – acompanhar a execução de programas, projetos e ações de alfabetização; VII – organizar registros e evidências das ações realizadas; VIII – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões pedagógicas e administrativas.

 

Art. 4º A composição nominal, as atribuições específicas, o regime de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização constarão do Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Educação, que integrará esta Portaria para fins de registro e comprovação.

 

Art. 5º Os servidores designados para atuação na estrutura deverão desenvolver suas atribuições em articulação com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores, observadas as competências estabelecidas na legislação municipal.

 

Art. 6º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da alfabetização será composta por servidores e profissionais designados pela secretaria municipal de educação conforme, anexo único desta portaria.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Bento do Trairi/RN, 04 de novembro de 2026.

 

MARCIA MARY COSTA PAIXÃO

Secretária Municipal de Educação

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.

 

COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA

 

01

Dirigente Municipal

Marca Mary Costa Paixão

Efetivo/

Comissionado

Dedicação exclusiva

30 h

02

Secretária Adjunta

Maria Elizângela Bezerra de Souza

Comissionado

Dedicação exclusiva

30 h

03

Articuladora Municipal e Coordenadora pedagógica dos anos iniciais

Débora Costa dos Santos

Efetivo

30 h

30 h

04

Coordenadora pedagógica do Ensino em Tempo Integral

Elianete Elita Dos Santos

Efetivo

30 h

30 h

05

Coordenadora Pedagógica dos anos finais do fundamental I

Cátia Regina de Pontes Confessor

Efetivo

30 h

10 h

06

Coordenadora Pedagógica da Educação Especial

Francisca Canindé Soares dos Santos

Efetivo

30 h

10 h

07

Coordenadora da educação infantil

Juliana Patricia Oliveira Pessoa Dantas

Efetivo

30 h

10 h


Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:01AD86D8