ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA REFORMA DO PRÉDIO MÚLTIPLO USO PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS DA CIDADE DE PATU/RN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

CONTRATO N° 009/2025

 

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Visando à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação dos Serviços para Reforma do Prédio Múltiplo uso para funcionamento do CRAS da cidade de Patu/RN.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, CNPJ/MF Nº 08.349.078/0001-28, com sede a Avenida Antônio Suassuna nº 54 Patu/RN, representada neste ato por EDNARDO BENÍGNO DE MOURA, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua Antônio de Lima, nº 207, centro, Patu/RN, CPF nº 077.222.574-53, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.013.757/0001-92, com endereço na RUA JOAQUIM MENEZES, Nº 107 - SALA “A”, CENTRO - RAFAEL GODEIRO/RN, CEP: 59.740-000, neste ato representado por seu representante legal o Sr. SAULO SERVULO DE QUEIROZ MEDEIROS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 20/11/1993, natural de Lucrécia/RN, empresário, portador da CNH sob o nº 05938042892 - DETRAN/RN e CNPF (MF) sob o nº 068.957.974-83, residente e domiciliado à Rua Joaquim Menezes, nº 107, Centro, na cidade de Rafael Godeiro - RN, CEP 59.740-000, de agora por diante denominado simplesmente CONTRATADA, sob as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123 e pela conveniência e necessidade administrativa, resolvem ADITAR o pacto celebrado nas condições constantes neste Primeiro Termo Aditivo ao contrato visando a Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de Serviços para Construção de Prédio Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Patu., conforme o disposto na Dispensa de Licitação nº 009/2025, Processo nº 009/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

Da fundamentação legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123.

 

Da data e local de assinatura: Lavrado e assinado em Patu/RN, aos 04 (quatro) dias do mês de Março de 2026.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto aditivar o Contrato Visando à Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação dos Serviços para Reforma do Prédio Múltiplo uso para funcionamento do CRAS da cidade de Patu/RN. Na forma como especificado na Dispensa de Licitação nº 009/2025, Processo nº 009/2025, condições previstas no art. 107, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, ante a necessidade de continuidade na prestação dos serviços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Em decorrência deste, a vigência do Contrato n° 009/2025 continua prorrogada de 05 de março de 2026 à 05 de março de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.

 

E, por estarem assim acordados em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Termo Aditivo, a PREFEITURA, e o(a) CONTRATADO(A) assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para uma única finalidade, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.

 

Patu/RN, 04 de Março de 2026.


EDNARDO BENÍGNO DE MOURA

CPF/MF Nº 077.222.574-53

Prefeito Municipal–p / Contratante


VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 38.013.757/0001-92

Contratada

 

Testemunhas:

 

1º) __________________

NOME.:

CPF....:

 

2º) __________________

NOME.:

CPF....:


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:01B143A3