ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AULAS DE INFORMÁTICA BÁSICA COM PROFISSIONAL CAPACITADO, A SER CUMPRIDAS DE FORMA PRESENCIAL, DIVIDIDAS CONFORME, AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA 60.316.545 MARCOS ANTONIO DA SILVA.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa 60.316.545 MARCOS ANTONIO DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 60.316.545/0001-33, com sede na MANOEL ENIR DA SILVA, 36, CENTRO, VÁRZEA/RN, neste ato, representada pelo Sr. MARCOS ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF n° 051.343.464-02, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 062/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 05/05/2026 até 05/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT

VALOR UNID

VALOR TOTAL

01

AULAS DE INFORMATICABÁSICA COM PROFISSIONALCAPACITADO, A SER CUMPRIDAS DE FORMA PRESENCIAL, E DIVIDIDAS CONFORME, AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIODE VÁRZEA-RN

HORAS

700

65,00

45.500

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;

21890 - MANUT DO PSB-CRAS/PBF;

22110 - MANUT DO PSB-SFCV.

FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃOVINCULADOS DE IMPOSTOS;

15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO;

16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDONACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 05 de maio de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

CONTRATANTE - Representante Legal.

 

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Representante Legal

60.316.545 Marcos Antonio Da Silva

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

 

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NOME:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:01BEBFA1