ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
002 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 919 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI 592

DECRETO Nº 919 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.592

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 130.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

903 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

904 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

905 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

906 12.361.0025.2315.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

222 12.361.0025.2300.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

223 12.361.0025.2300.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

227 12.361.0025.2312.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

316 12.365.0026.2301.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

317 12.365.0026.2301.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

318 12.365.0026.2301.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

319 12.365.0026.2301.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

-130.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:01E4DD45