ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO MUNICIPAL Nº 181/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a antecipação excepcional da feira livre urbana do Município de Caraúbas/RN em razão do feriado estadual de 3 de outubro de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Estadual nº 8.913, de 6 de dezembro de 2006, declara feriado estadual o dia 3 de outubro para culto público e oficial dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú;

 

CONSIDERANDO que, em 2026, o feriado recairá em sábado, dia habitual de realização da feira livre urbana, e que sua antecipação permite o planejamento das atividades pelos feirantes, comerciantes e consumidores;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica excepcionalmente antecipada para sexta-feira, 2 de outubro de 2026, a feira livre urbana do Município de Caraúbas/RN prevista para sábado, 3 de outubro de 2026.

 

Art. 2º Os órgãos municipais responsáveis pela organização da feira adotarão as providências necessárias à sua realização na data estabelecida no art. 1º, inclusive quanto à divulgação da alteração aos feirantes e à população.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito Municipal, Caraúbas/RN, 28 de setembro de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal de Caraúbas/RN 


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
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