ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 141-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

 

PORTARIA Nº 141, de 01 de abril de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 713.350,00 (setecentos e treze mil, trezentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

713.350,00

03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento

 

 

 

 

7.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

516.350,00

 

1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).

 

 

 

366.550,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

366.550,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

4.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.800,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

50.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

2082 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

15.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

190.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

90.000,00

 

2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

100.000,00

Anexo II (Redução)

713.350,00

03 .001 Sec. Munic.de Administração/Planejamento

 

 

 

 

7.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

7.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

516.350,00

 

1030 Construção, Ampliação e Reforma da Unidade de Ensino

 

 

 

166.550,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

166.550,00

 

1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).

 

 

 

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

100.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17110000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

30.000,00

 

2023 Formação de Profissionais do Magistério

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.000,00

 

2025 Manutenção dos Conselhos de Educação, FU NDEB e Merenda Escolar

 

 

 

1.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

900,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

30.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

35.000,00

 

2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

40.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

190.000,00

 

2041 Manutenção da Capitação Ponderada

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

25.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17110000

0001

20.000,00

 

2049 Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS

 

 

 

55.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16040000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16040000

0001

10.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

10.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

5.000,00

 

2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16040000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

10.000,00

 

PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:020CE67B