ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 - PROCESSO Nº 142721/2026
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente QUALYS SAÚDE MENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.811.250/0001-83, com o valor total de R$ 4.876,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais), referente à Contratação de pessoa jurídica Ministrar Palestra sobre Políticas Públicas na Promoção de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, a ser realizada nos dias 13 e 14 de maio de 2026, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 08 de maio de 2026.
DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:023F0843