ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00597 DE 25 DE MARÇO DE 2022
DENOMINA DE RUA PERGENTINO FERREIRA DE SOUZA, A RUA DA ENTRADA PRINCIPAL, DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de DENOMINA DE RUA PERGENTINO FERREIRA DE SOUZA, A RUA DA ENTRADA PRINCIPAL, DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigou na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 25 de março de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2022, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março de 2022, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00597 de 21 de março de 2022, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA PERGENTINO FERREIRA DE SOUZA, A RUA DA ENTRADA PRINCIPAL, DO LOTEAMENTO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 25 de março de 2022.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:0283D492