ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº. 383/2018 (ANEXOS)

Resumo da Receita por Fonte de Recursos

Para o Exercício de 2019

Fonte de Recursos

Valor Orçado

Receitas

Fiscal

Seguridade

Total

000 - Recursos Ordinários

6.673.836

5.360.282

12.034.118

11130311 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

398.590

 

398.590

11180111 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

55.549

 

55.549

11180141 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobr

29.237

 

29.237

11180231 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

194.909

 

194.909

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

29.237

 

29.237

11220111 - Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

29.237

 

29.237

12100421 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

779.637

 

779.637

13900011 - Demais Receitas Patrimoniais - Principal

68.218

 

68.218

17180121 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

5.739.718

5.360.282

11.100.000

17180151 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

10.390

 

10.390

17180251 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - P

176.475

 

176.475

17180611 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

29.860

 

29.860

17280111 - Cota-Parte do ICMS - Principal

1.090.000

 

1.090.000

17280121 - Cota-Parte do IPVA - Principal

49.098

 

49.098

17280131 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

9.000

 

9.000

19909911 - Outras Receitas - Primárias - Principal

198.715

 

198.715

29900011 - Demais Receitas de Capital - Principal

243.636

 

243.636

97210102 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM

-2.220.000

 

-2.220.000

97210105 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

-2.078

 

-2.078

97213600 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - LC 87/96

-5.972

 

-5.972

97220101 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS

-218.000

 

-218.000

97220102 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA

-9.820

 

-9.820

97220104 - DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI

-1.800

 

-1.800

014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - União

 

1.820.211

1.820.211

17180311 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fun

 

1.820.211

1.820.211

015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FND

311.854

 

311.854

17180591 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –

311.854

 

311.854

016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

127.275

 

127.275

17280141 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

127.275

 

127.275

017 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

5.000

 

5.000

12400011 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

5.000

 

5.000

018 - Transferências do FUNDEB 60%

4.975.867

 

4.975.867

17580111 - Transf. Rec. Fundo Manut. Desenv da Educ. Basica e Valor. dos Profis - FUNDEB

4.975.867

 

4.975.867

021 - Transferências de Convênios – Assistência Social

 

100.000

100.000

17181011 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia

 

50.000

50.000

17181031 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Socia

 

50.000

50.000

022 - Transferências de Convênios - Educação

200.000

 

200.000

17181021 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Princi

50.000

 

50.000

17281021 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prin

50.000

 

50.000

24181021 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Princip

50.000

 

50.000

24281021 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação- Pri

50.000

 

50.000

023 - Transferências de Convênios - Saúde

 

150.000

150.000

17281011 - Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Pri

 

50.000

50.000

24181011 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Princi

 

50.000

50.000

24281011 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS- Pr

 

50.000

50.000

024 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist.

11.023.464

 

11.023.464

17181091 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal

50.000

 

50.000

17189911 - Outras Transferências da União - Principal

780.694

 

780.694

17289911 - Outras Transferências dos Estados - Principal

643.200

 

643.200

24181091 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal

50.000

 

50.000

24189911 - Outras Transferências da União - Principal

7.890.297

 

7.890.297

24281091 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

50.000

 

50.000

24289911 - Outras Transferências dos Estados - Principal

1.559.273

 

1.559.273

029 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

1.730.494

1.730.494

17180411 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Prin

 

1.730.494

1.730.494

058 - Transferência Do Salário-Educação

263.166

 

263.166

17180511 - Transferências do Salário-Educação - Principal

263.166

 

263.166

059 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

10.500

 

10.500

17180521 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola

10.500

 

10.500

060 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

181.053

 

181.053

17180531 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Es

181.053

 

181.053

061 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

32.000

 

32.000

17180541 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans

32.000

 

32.000

081 - Valores Restituíveis

35.000

 

35.000

19219911 - Outras Indenizações - Principal

17.500

 

17.500

19229911 - Outras Restituições - Principal

17.500

 

17.500

090 - Operações de Crédito Internas

292.363

 

292.363

21190011 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

292.363

 

292.363

092 - Alienação de Bens

185.164

 

185.164

22130011 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

136.437

 

136.437

22200011 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

48.727

 

48.727

094 - Remuneração de Depósitos Bancários

55.000

 

55.000

13210011 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

55.000

 

55.000

121 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recurs

128.341

 

128.341

17180261 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

128.341

 

128.341

TOTAL GERAL

24.499.883

9.160.987

33.660.870


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:02C5AA46