ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2182026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2182026 – GP, Lagoa Nova/RN, 26 de agosto de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 182.357,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 182.357,00 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
182.357,00 |
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08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
41.300,00 |
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2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
41.300,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
41.300,00 |
|
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
22.000,00 |
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2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
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|
2047 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
20.000,00 |
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3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
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10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
114.057,00 |
||||
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2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
114.057,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
114.057,00 |
|
12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO |
5.000,00 |
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2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
5.000,00 |
|||
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|
|
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
182.357,00 |
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08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
41.300,00 |
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|
1005 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
6.000,00 |
|||
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4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
15001001 |
0001 |
2.000,00 |
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|
|
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15001001 |
0001 |
2.000,00 |
|
|
|
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
15001001 |
0001 |
2.000,00 |
|
|
2086 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS |
13.670,00 |
|||
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
13.670,00 |
|
|
2231 MANUTENÇÃO DO FESTIVAL LITERARIO |
21.630,00 |
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|
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
15001001 |
0001 |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001001 |
0001 |
3.200,00 |
|
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001001 |
0001 |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
588,00 |
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001001 |
0001 |
2.842,00 |
|
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
118.747,00 |
||||
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|
1082 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS |
111.747,00 |
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
8.410,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
9.337,00 |
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
94.000,00 |
|
|
2228 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MAURO AUGUSTO |
7.000,00 |
|||
|
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|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
|
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
2.310,00 |
||||
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|
1111 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
2.310,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
2.310,00 |
|
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
20.000,00 |
||||
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|
1038 APOIO AO ARTESANADO LOCAL |
5.000,00 |
|||
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|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
|
2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
15.000,00 |
|||
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|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
15.000,00 |
Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:02D30AA5