ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2182026 – GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2182026 – GP, Lagoa Nova/RN, 26 de agosto de 2026.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 182.357,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 182.357,00 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

182.357,00

08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

41.300,00

 

2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

41.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

41.300,00

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22.000,00

 

2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

2047 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

20.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

20.000,00

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

114.057,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

114.057,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

114.057,00

12.001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO

5.000,00

 

2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

5.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

182.357,00

08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

41.300,00

 

1005 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

6.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

2.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

2.000,00

 

2086 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

13.670,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

13.670,00

 

2231 MANUTENÇÃO DO FESTIVAL LITERARIO

21.630,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

3.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

588,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

2.842,00

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

118.747,00

 

1082 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS

111.747,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.410,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.337,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

94.000,00

 

2228 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MAURO AUGUSTO

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

2.310,00

 

1111 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

2.310,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.310,00

13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

20.000,00

 

1038 APOIO AO ARTESANADO LOCAL

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

15.000,00


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
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