ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 397/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Pureza, a “Semana Municipal do Esporte”, que será comemorada anualmente na semana que antecede a data do aniversário da cidade, ultima semana do mês de março em curso.
Art. 2º - Durante a “Semana Municipal do Esporte”, o Poder Público Municipal, poderá promover competições desportivas nas mais diversas modalidades existentes de forma amadora, além da realização de seminários e outras atividades enfocando o assunto.
Art. 3º - A “Semana Municipal do Esporte”, criada por esta lei, deverá ser incluída no calendário oficial do município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Onofre Soares, Gabinete do Prefeito Municipal de Pureza/RN, em 29 de março de 2022.
JOÃO DA FONSECA MOURA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:02D5149F