ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037/2026/GP/PMP DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 037/2026/GP/PMP
DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre LUTO OFICIAL no Município de Paraú/RN, em razão do falecimento do senhor Raimundo Nonato Peixoto, ex-Vice-Prefeito, ex-Secretário Municipal de Saúde, servidor público e nutricionista, e estabelece PONTO FACULTATIVO no dia 22 de setembro de 2026.
O Prefeito do Município de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor JOÃO EVARISTO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, que o senhor RAIMUNDO NONATO PEIXOTO exerceu o cargo de Vice-Prefeito do Município de Paraú/RN, durante a gestão do então Prefeito Luiz Augusto Filho;
CONSIDERANDO, que o senhor RAIMUNDO NONATO PEIXOTO também exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Paraú/RN, contribuindo para a gestão e o fortalecimento das políticas públicas de saúde do Município;
CONSIDERANDO, sua trajetória como servidor público e profissional de Nutrição, tendo dedicado parte de sua vida ao serviço público, especialmente à área da saúde, inclusive com atuação no Centro de Saúde Rosália Gondim, contribuindo para a promoção do bem-estar e da saúde da população;
CONSIDERANDO, os relevantes serviços prestados por Raimundo Nonato Peixoto ao Município de Paraú e à sua população, tanto no exercício de suas funções públicas quanto em sua atuação profissional;
CONSIDERANDO, o consternamento geral da comunidade de Paraú com o seu falecimento e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão cuja trajetória esteve ligada ao serviço público e à comunidade;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público prestar justa homenagem à memória daqueles que contribuíram, por meio de seu trabalho e dedicação, para o desenvolvimento e o bem-estar da coletividade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL por 3 (três) dias no Município de Paraú/RN, em razão do falecimento do senhor RAIMUNDO NONATO PEIXOTO, ex-Vice-Prefeito e ex-Secretário Municipal de Saúde do Município de Paraú/RN, servidor público e nutricionista, que dedicou parte de sua trajetória ao serviço público e à comunidade.
Art. 2º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 22 de setembro de 2026 (terça-feira), em razão do luto oficial decretado em homenagem ao senhor RAIMUNDO NONATO PEIXOTO.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, cabendo aos respectivos órgãos e secretarias estabelecer as escalas necessárias para garantir a continuidade dos serviços.
Art. 3º. Durante o período de luto oficial, ficam mantidas as atividades dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles relacionados à saúde, urgência e emergência, limpeza pública, segurança e demais serviços cuja continuidade seja indispensável à população.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, 21 de setembro de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Edgley Xavier da Silva
Código Identificador:02D57B1D