PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 276

 

Dispensa nº 276/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de ecocardiograma transtorácico, em caráter de urgência, destinado a paciente Selena Hadassa Sobral de Lucena, 05 anos de idade (19/03/2020).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 276/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa NEUROCORDIS LTDA, inscrita no CNPJ 41.200.006/0001-90 no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 10 de março de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude