ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 14 DO MES DE MAIO DE 2025.

DECRETO Nº 14, DE 02 de maio de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e no art.38, §1º inciso I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paraú/RN, 02 de maio de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

29.600,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.200,00

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

2.200,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.200,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

10.500,00

 

1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO

10.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17100000

0001

10.500,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

12.500,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

2.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.500,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB

8.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

8.000,00

 

2125 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA

2.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16050000

0001

2.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.400,00

 

2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.

2.200,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.200,00

 

2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

2.200,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.200,00

Parte II (Redução)

29.600,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.200,00

 

2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

2.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.200,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

10.500,00

 

1148 AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.

10.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17100000

0001

10.500,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

12.500,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

2.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

2.500,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB

8.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

8.000,00

 

2125 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16050000

0001

2.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.400,00

 

2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.

2.071,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

990,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.081,00

 

2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

2.329,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

2.329,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:02F749D7