ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.273 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.273 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

 

EMENTA: A Inserção da Exposição Agropecuária de Caraúbas-Expoeste realizada em nosso município, no calendário oficial de eventos e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica Inserida no Calendário Oficial de Eventos a Exposição Agropecuária de Caraúbas – EXPOESTE, realizada no mês de JULHO.

 

Art. 2º. A definição da data ficará na responsabilidade do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente.

 

Paragrafo Único – A Data escolhida deverá ser sempre dentro do mês de Julho de cada ano.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas (RN), em 12 de dezembro de 2019.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
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