ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.273 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.273 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: A Inserção da Exposição Agropecuária de Caraúbas-Expoeste realizada em nosso município, no calendário oficial de eventos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica Inserida no Calendário Oficial de Eventos a Exposição Agropecuária de Caraúbas – EXPOESTE, realizada no mês de JULHO.
Art. 2º. A definição da data ficará na responsabilidade do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente.
Paragrafo Único – A Data escolhida deverá ser sempre dentro do mês de Julho de cada ano.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas (RN), em 12 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:02FA151D