ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 178/2010.

Declara de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSAGEM Sindicatos dos e dá outras providências 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais.

 

FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSAGEM, entidade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.481.084/0001-49, com sede na AV. Manoel Barreto de Lima.

 

Art. 2º - A referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em lei.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Passagem/RN, 30 de dezembro de 2010. 

 

RONALDO MEIRELES BARRETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
Código Identificador:031135EC