ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141/2026.*REPUBLICA POR INCORREÇÃO*

PORTARIA 141/2026 Lagoa Salgada/RN 26 de Agosto 2026.

*republicada por incorreção*

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) VALERIA BEZERRA DE MENDONÇA , matrícula nº **678, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Secretária Escolar, Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 23/07/2026 a 20/10/2026.

 

Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:03302E1A