ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 332-2019 - ANEXO 24

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020

RECEITA POR TIPO DE RECEITA

Em R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REC. DO TESOURO

REC. OUTRAS FONTES

TOTAL

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

20.446.600,00

0,00

20.446.600,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

250.000,00

0,00

250.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

190.000,00

0,00

190.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

15.000,00

0,00

15.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

15.000,00

0,00

15.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos

15.000,00

0,00

15.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

15.000,00

0,00

15.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

160.000,00

0,00

160.000,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

35.000,00

0,00

35.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

5.000,00

0,00

5.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

5.000,00

0,00

5.000,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

5.000,00

0,00

5.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

5.000,00

0,00

5.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

125.000,00

0,00

125.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

125.000,00

0,00

125.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

60.000,00

0,00

60.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

5.000,00

0,00

5.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

50.000,00

0,00

50.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

60.000,00

0,00

60.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

20.000,00

0,00

20.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

20.000,00

0,00

20.000,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

20.000,00

0,00

20.000,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

20.000,00

0,00

20.000,00

1.1.2.8.00.0.0.00.00.00

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

40.000,00

0,00

40.000,00

1.1.2.8.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

40.000,00

0,00

40.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

40.000,00

0,00

40.000,00

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.

20.000,00

0,00

20.000,00

1.1.2.8.01.9.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mul.ju

20.000,00

0,00

20.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

20.000,00

0,00

20.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

20.000,00

0,00

20.000,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

20.000,00

0,00

20.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

20.000,00

0,00

20.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

93.700,00

0,00

93.700,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

40.000,00

0,00

40.000,00

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

30.000,00

0,00

30.000,00

1.3.1.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

30.000,00

0,00

30.000,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

53.700,00

0,00

53.700,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

53.700,00

0,00

53.700,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

53.700,00

0,00

53.700,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

53.700,00

0,00

53.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

49.700,00

0,00

49.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

7.500,00

0,00

7.500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - MAC - Principal

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

500,00

0,00

500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

13.700,00

0,00

13.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

2.000,00

0,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

8.000,00

0,00

8.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

1.700,00

0,00

1.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

20.000,00

0,00

20.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

3.000,00

0,00

3.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

3.000,00

0,00

3.000,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

4.000,00

0,00

4.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

20.082.900,00

0,00

20.082.900,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

16.012.400,00

0,00

16.012.400,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

16.012.400,00

0,00

16.012.400,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

12.245.000,00

0,00

12.245.000,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

12.000.000,00

0,00

12.000.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

12.000.000,00

0,00

12.000.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

120.000,00

0,00

120.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

120.000,00

0,00

120.000,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

120.000,00

0,00

120.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

120.000,00

0,00

120.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

253.400,00

0,00

253.400,00

1.7.1.8.02.3.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei

500,00

0,00

500,00

1.7.1.8.02.3.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei

500,00

0,00

500,00

1.7.1.8.02.4.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97

39.000,00

0,00

39.000,00

1.7.1.8.02.4.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 - Princ.

39.000,00

0,00

39.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

213.900,00

0,00

213.900,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

213.900,00

0,00

213.900,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio

1.555.000,00

0,00

1.555.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

1.275.000,00

0,00

1.275.000,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

1.275.000,00

0,00

1.275.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

675.000,00

0,00

675.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.15.00

Saúde Bucal - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.20.00

Compensação de Especificidades Regionais - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.40.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

120.000,00

0,00

120.000,00

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp - Principal

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

90.000,00

0,00

90.000,00

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

90.000,00

0,00

90.000,00

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.03.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.03.3.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.03.4.1.20.00.00

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.03.4.1.30.00.00

Comp. de Medicamentos de dispensação excepcional - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.03.4.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.03.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.03.5.1.10.00.00

Qualificação da Gestão do SUS - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.03.5.1.20.00.00

Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.03.5.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

324.000,00

0,00

324.000,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

70.000,00

0,00

70.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

70.000,00

0,00

70.000,00

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

70.000,00

0,00

70.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

70.000,00

0,00

70.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

114.000,00

0,00

114.000,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

114.000,00

0,00

114.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

1.310.000,00

0,00

1.310.000,00

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.1.8.10.3.0.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

150.000,00

0,00

150.000,00

1.7.1.8.10.5.0.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

460.000,00

0,00

460.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

460.000,00

0,00

460.000,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

320.000,00

0,00

320.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

320.000,00

0,00

320.000,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

320.000,00

0,00

320.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.1.8.12.1.1.30.00.00

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.12.1.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

20.000,00

0,00

20.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

2.700.000,00

0,00

2.700.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

2.700.000,00

0,00

2.700.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.250.000,00

0,00

2.250.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

2.100.000,00

0,00

2.100.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.100.000,00

0,00

2.100.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

65.000,00

0,00

65.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

65.000,00

0,00

65.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

5.000,00

0,00

5.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

30.000,00

0,00

30.000,00

1.7.2.8.01.5.0.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.2.8.01.5.1.00.00.00

Outras Participações Receita dos Estados - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas

450.000,00

0,00

450.000,00

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

50.000,00

0,00

50.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

1.370.500,00

0,00

1.370.500,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

1.370.500,00

0,00

1.370.500,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

1.370.500,00

0,00

1.370.500,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

1.370.500,00

0,00

1.370.500,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

1.370.500,00

0,00

1.370.500,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

1.600.000,00

0,00

1.600.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

1.300.000,00

0,00

1.300.000,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

1.300.000,00

0,00

1.300.000,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

1.300.000,00

0,00

1.300.000,00

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio

300.000,00

0,00

300.000,00

2.4.1.8.03.9.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas

300.000,00

0,00

300.000,00

2.4.1.8.03.9.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Princ.

300.000,00

0,00

300.000,00

2.4.1.8.04.0.0.00.00.00

Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimen

600.000,00

0,00

600.000,00

2.4.1.8.04.6.0.00.00.00

Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

600.000,00

0,00

600.000,00

2.4.1.8.04.6.1.00.00.00

Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

600.000,00

0,00

600.000,00

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Prog. Apoio Trans Escolar Educ Básica-Caminho da Escola - Princ.

100.000,00

0,00

100.000,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

300.000,00

0,00

300.000,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

300.000,00

0,00

300.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

300.000,00

0,00

300.000,00

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

300.000,00

0,00

300.000,00

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

300.000,00

0,00

300.000,00

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

300.000,00

0,00

300.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

300.000,00

0,00

300.000,00

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

-2.836.000,00

0,00

-2.836.000,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

-2.836.000,00

0,00

-2.836.000,00

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

-2.836.000,00

0,00

-2.836.000,00

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

-2.836.000,00

0,00

-2.836.000,00

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

-2.402.000,00

0,00

-2.402.000,00

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

-2.402.000,00

0,00

-2.402.000,00

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

-2.401.000,00

0,00

-2.401.000,00

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

-2.400.000,00

0,00

-2.400.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-2.400.000,00

0,00

-2.400.000,00

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

-1.000,00

0,00

-1.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-1.000,00

0,00

-1.000,00

951.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

-1.000,00

0,00

-1.000,00

951.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

-1.000,00

0,00

-1.000,00

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -

-1.000,00

0,00

-1.000,00

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

-434.000,00

0,00

-434.000,00

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

-434.000,00

0,00

-434.000,00

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

-434.000,00

0,00

-434.000,00

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

-420.000,00

0,00

-420.000,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-420.000,00

0,00

-420.000,00

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

-13.000,00

0,00

-13.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-13.000,00

0,00

-13.000,00

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

-1.000,00

0,00

-1.000,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-1.000,00

0,00

-1.000,00

TOTAL GERAL

19.210.600,00

0,00

19.210.600,00


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:033A9ED8