ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2026-GP-PMCN *
Dispõe sobre à concessão de licença-prêmio a servidora efetiva do município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, de 07 de novembro de 1997 e,
CONSIDERANDO os termos do Artigo nº 88, § 4°, da Lei Municipal n° 131, de 24 de maio de 2010, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Caiçara do Norte/RN;
CONSIDERANDO o Parecer do Processo do Departamento de Recursos Humano de número 09/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-prêmio à Servidora LUCIENE FIDELIS LOPES BELCHIOR, inscrita no CPF/MF sob o n° 033.123.424-65, matrícula nº 068-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Diversos, para o período de 10 de agosto de 2026 a 07 de novembro de 2026, tendo seu retorno as suas atividades no dia 09 de novembro de 2026, de acordo com o Processo do Departamento de Recursos Humanos N° 09/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 07 de agosto de 2026.
*Republicação, erro material.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:033D35B9