PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 036/2020

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANTE E DE CONSUMO.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 036/2020

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa J. R. ELETRODOMÉSTICOS LTDA (24.515.793/0001-40), perfazendo a importância global de R$ 5.685,00 (cinco mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANTE E DE CONSUMO, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Timbaúba dos Batistas/ Secretaria Municipal de Saúde.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 21 de Julho de 2020.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal