ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 185/2011
Reajusta salários de servidores públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Os salários dos servidores públicos municipais que percebem R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) será de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), a partir de 1o de março de 2011.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2011.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Passagem/RN, 24 de março de 2011.
RONALDO MEIRELES BARRETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
Código Identificador:036DA2CF