ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DISPENSA Nº 07/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TOUROS/RN – SAAE torna pública a manifestação de interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados para a contratação abaixo descrita, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições do Edital e do Termo de Referência.

Objeto

Contratação de empresa especializada para criação, gravação e veiculação de vinhetas em carro de som para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Touros/RN – SAAE.

Recebimento das Propostas

As propostas serão recebidas a partir de 6 de novembro de 2026, às 8h, até 11 de novembro de 2026, às 15h, horário de Brasília. A abertura e a análise das propostas ocorrerão em 11 de novembro de 2026, às 15h.

As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados ao e-mail cplsaaetouros@gmail.com, com o assunto “Proposta – Dispensa nº 07/2026 – Processo nº 87/2026”. O envio após o prazo final não será considerado.

Participação e critério de seleção

A contratação será julgada pelo menor preço por item e será destinada exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos dos arts. 47 e 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, ressalvadas as hipóteses legais do art. 49. A proposta deverá atender às especificações e aos preços máximos indicados no edital e no Termo de Referência.

Acesso ao Edital e informações

O Edital, o Termo de Referência, o modelo de proposta e os requisitos de habilitação estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos canais oficiais do SAAE. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail cplsaaetouros@gmail.com.

Touros/RN, 5 de novembro de 2026.

 

CYNTIA FERNANDA COSTA BORGES

Agente de Contratação


Publicado por:
Claudio de Oliveira França
Código Identificador:03714567