ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 126/2016

Lei nº. 126/2016.

 

Institui Feriado no dia 19 de março em alusão as comemorações de São José Carpinteiro, Padroeiro por aclamação da Comunidade Rural Jucá em Serra de São Bento/RN, e dá outras Providências.

 

Institui o Feriado no dia 19 de março em alusão as comemoraçõesde São José Carpinteiro, Padroeiro por aclamação da Comunidade Rural Jucá em Serra de São Bento/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, ESTADO O RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 72, inciso IV, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído como Feriado Municipal, o dia 19 de março, dia de São José Carpinteiro, Padroeiro da Comunidade Rural Jucá em Serra de São Bento/RN.

Art. 2º - As comemorações alusivas a data farão parte dos calendários oficial da Paróquia de São Bento Abade, e do turismo cultural do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

 

Serra de São Bento/RN, 17 de outubro de 2016.

 

EMANUEL FAUSTINO DA SILVA

Prefeito Municipal


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Gisélia Maria de Freitas
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