ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

Secretaria Municipal de Agricultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº121201/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº121201/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: JOSIENE REGO FERNANDES JERONIMO

OBJETO: Serviço de fornecimento de água potável de cacimbão para atender algumas ruas do Bairro São Luiz, especificamente no Loteamento Santa Maria, no município de Encanto/RN, onde a população não é beneficiada com encanação pelo sistema de abastecimento da CAERN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 121204/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :

 

1 - Prefeitura Municipal de Encanto

5000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20 - Agricultura

122 - Administração Geral

3 - APOIO A AGRICULTURA MUNICIPAL

2.10 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

53 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1 - RECURSOS PRÓPRIOS

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 12/12/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 12 de dezembro de 2025

 

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

JOSIENE REGO FERNANDES JERONIMO- CONTRATADO 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:03D4C40F