ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO:026/2026

DECRETO Nº 026/2026 Lagoa Salgada/RN, 02 de junho de 2026.

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,e

 

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 04 de junho de 2026, Corpus Christi;

 

CONSIDERANDO o calendário oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que estabelece ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira);

 

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, tais como saúde(unidade mista de saúde Zuza Costa), limpeza pública(Coleta seletiva e outros), segurança, Matadouro publico e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos gestores;

 

Art. 3º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais;

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN

 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:03E1C80B