ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 12-CRÉDITOS ADICIONAIS

Gabinete Civil

DECRETO Nº 12, de 10 de maio de 2019

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 94.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 94.400,00 (noventa e quatro mil e quatrocentos reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de fevereiro de 2019,

revogadas as disposições em contrário.

.

Nova Cruz/RN, 10 de maio de 2019.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

94.400,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O

 

 

 

 

71.400,00

 

2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

39.300,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

39.300,00

 

2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA

 

 

 

32.100,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

26200000

0001

32.100,00

10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

20.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

13110000

0001

20.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECON

 

 

 

 

3.000,00

 

2100 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

3.000,00

Anexo II (Redução)

94.400,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O

 

 

 

 

71.400,00

 

1092 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS

 

 

 

71.400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10010000

0001

71.400,00

10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

20.000,00

 

1065 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO CRAS - ZONA URBANA E RURAL

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

13110000

0001

20.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECON

 

 

 

 

3.000,00

 

1033 PERFURAÇAO E INSTALAÇAO DE POÇOS TUBULARES

 

 

 

450,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

400,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

50,00

 

1034 CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇAO DE BARRAGEM

 

 

 

200,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

150,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

50,00

 

1035 CONSTRUÇAO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES

 

 

 

450,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

450,00

 

1037 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO

 

 

 

450,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

450,00

 

1038 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATADOURO

 

 

 

900,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

450,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

450,00

 

2100 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

450,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

400,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

50,00

 

1062 RECUPERAÇÃO DE BARREIROS E POÇOS ARTESIANOS EM TERRAS DE PEQUENOS AGRICULTORES

 

 

 

100,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

50,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

50,00


Publicado por:
Venceslau Braz dos Santos
Código Identificador:03E4BB7A