ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
R E S O L V E :
Art. 1º Designar Marliany Pinheiro de Siqueira Santos, Matrícula 459, Procuradora Adjunta, lotada na Procuradoria Geral do Município; Isabelle Medeiros de Araújo, Matrícula 725, Técnica de Vigilância Sanitária e Ambiental, lotada na Secretária de Saúde do Município, e Geraldo Azevedo da Costa, Matrícula 213, Auxiliar Odontológico, lotado na Secretária de Saúde do Município, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos objeto da Notícia de Fato nº 1.28.000.000757/2025-23, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco/RN, 23 de setembro de 2025.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:03FD16BE