ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 187 da Lei Complementar Municipal nº. 001 de 31 de dezembro de 2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco),

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Designar Marliany Pinheiro de Siqueira Santos, Matrícula 459, Procuradora Adjunta, lotada na Procuradoria Geral do Município; Isabelle Medeiros de Araújo, Matrícula 725, Técnica de Vigilância Sanitária e Ambiental, lotada na Secretária de Saúde do Município, e Geraldo Azevedo da Costa, Matrícula 213, Auxiliar Odontológico, lotado na Secretária de Saúde do Município, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos objeto da Notícia de Fato nº 1.28.000.000757/2025-23, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco/RN, 23 de setembro de 2025.

 

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:03FD16BE