ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 002/2021
“DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO RONALDO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Delegar poderes ao senhor SÁVIO FELIPE PEREIRA BARBOSA, CPF: 104.075.234-99 e RG: 2795016 SSP/RN, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e ao Senhor Francisco Jônatas Rêgo, CPF: 078.649.484-05 e RG: 63.482.270-6 SSP/SP, Secretário Municipal de Cultura, nomeado através da Portaria nº. 015/2021, para movimentar as contas do Conselho Municipal de Política Cultural; com os seguintes poderes: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dá quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, efetuar transferências/pagamentos, exceto por meio eletrônico, susta/contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques-conta corrente, efetuar saques-poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplicação, programas repasses recursos, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiros, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para a mesma titularidade-meio eletrônico, encerrar contas de depósito, consultar obrigações do débito direto, autorizar cartão transporte, autorizar deb/trans por meio eletrônico.
Art. 2° - Este ato administrativo passa a vigorar a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2021.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:04227CF9