ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000

CNPJ: 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 23, DE 02 de dezembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.450,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 113º, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2023:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 28.450,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 02 de dezembro de 2024.

 

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

28.450,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

28.450,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

 

 

 

28.450,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

28.450,00

Anexo II (Redução)

28.450,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

28.450,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

28.450,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

28.450,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:0463C152