ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO 013/2025

ATO AUTORIZATIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a VD EDICOES MUSICAIS E SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ 42.746.402/0001-80, que ofereceu um valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

 

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA THALES PLAY DESTINADA AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, NO MUNICIPIO DE PARAU RN. e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 07 de Maio de 2025.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 036/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: VD EDICOES MUSICAIS E SHOWS LTDA – CNPJ 42.746.402/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA THALES PLAY DESTINADA AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, NO MUNICIPIO DE PARAU RN.

VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 07.05.2025 a 31.12.2025

 

ASSINATURA: 07.05.2025 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:04683882