ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 64/2026-INSTITUI SISTEMA SABECE
PORTARIA Nº 64/2026.
Institui o Sistema de Avaliação Básica Educacional de Coronel Ezequiel – SABECE e estabelece normas para sua aplicação na Rede Municipal de Ensino.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de monitorar continuamente a aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da avaliação educacional como instrumento de acompanhamento, diagnóstico e planejamento das ações pedagógicas;
CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a melhoria dos indicadores educacionais e com a garantia da alfabetização na idade certa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Sistema de Avaliação Básica Educacional de Coronel Ezequiel – SABECE, com a finalidade de diagnosticar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º O Sistema de Avaliação Básica Educacional de Coronel Ezequiel - SABECE tem como objetivos:
I – Avaliar o nível de aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
II – Produzir indicadores educacionais que subsidiem o planejamento pedagógico das escolas;
III – Identificar dificuldades de aprendizagem e orientar ações de intervenção pedagógica;
IV – Monitorar o alcance das metas educacionais da rede municipal;
V – Fortalecer a cultura de avaliação e melhoria contínua da aprendizagem;
VI – Contribuir para o processo de alfabetização e consolidação das aprendizagens essenciais.
Art. 3º O Sistema de Avaliação Básica Educacional de Coronel Ezequiel - SABECE será aplicado, inicialmente, aos estudantes matriculados no 2º Ano do Ensino Fundamental, com previsão de ampliação gradual para as demais turmas que compõem o ciclo de alfabetização.
Art. 4º As avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Coronel Ezequiel – SABECE terão caráter diagnóstico e de acompanhamento da aprendizagem, sendo aplicadas conforme cronograma elaborado e divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º As avaliações contemplarão habilidades e competências previstas no currículo da Rede Municipal de Ensino, com foco prioritário nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, observando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as orientações dos programas de alfabetização vigentes, tendo como base as matrizes de referência e o modelo de avaliação adotados pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação - CAEd.
Art. 6º Compete às unidades escolares:
I – Garantir a participação dos estudantes nas avaliações;
II – Assegurar a aplicação dos instrumentos avaliativos conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação;
III – Organizar e acompanhar a aplicação das avaliações;
IV – Promover momentos de análise e discussão dos resultados com professores e equipe pedagógica;
V – Utilizar os resultados para elaboração e execução de ações de intervenção pedagógica.
Art. 7º Compete aos professores:
I – Participar dos processos de aplicação e análise dos resultados;
II – Utilizar, em consonância, os dados e relatórios disponibilizados pela plataforma do CAEd e os resultados do SABECE como subsídios para o planejamento pedagógico, a definição de estratégias de intervenção e o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
III – Desenvolver estratégias de recomposição, reforço e fortalecimento das aprendizagens com base nos resultados obtidos;
IV – Acompanhar a evolução da aprendizagem dos estudantes ao longo do ano letivo.
Art. 8º A participação dos estudantes nas avaliações do SABECE é obrigatória, devendo as unidades escolares adotar as medidas necessárias para garantir a aplicação e o acompanhamento dos resultados.
Art. 9º Os resultados obtidos terão caráter pedagógico e diagnóstico, servindo de base para o planejamento das ações educacionais da rede, para a definição de intervenções pedagógicas e para o acompanhamento do desempenho dos estudantes.
Art. 10º A Secretaria Municipal de Educação realizará o monitoramento dos resultados e desenvolverá ações de acompanhamento, orientação pedagógica e apoio às unidades escolares, com base nos dados e evidências produzidos pelo SABECE, visando ao fortalecimento das práticas educativas e à melhoria da aprendizagem dos estudantes.
Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Ezequiel/RN, 15 de junho de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
ELIZETE DANTAS DA SILVA FARIAS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:048487B8