ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 389/2018.
Lei Municipal nº 389/2018
Declara Feriados Municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado feriado municipal o dia 20 de janeiro, para culto público e oficial a São Sebastião, Padroeiro do Município.
Art. 2º Fica decretado feriado municipal o dia 08 de novembro, dia de Emancipação Política do Município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, 17 de dezembro de 2018.
JAILTON FELIX DE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
Código Identificador:04A1D8F5