ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 276/2018
LEI MUNICIPAL Nº 276/2018
DE 18 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 274/2018, que estabelece diretrizes para a Implantação da Reorganização Administrativa do poder Executivo e Entidades da Administração Direta; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do poder Executivo e Entidades da Administração Direta vinculada, cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN; no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paraú aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 274/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - São órgãos da Administração Direta:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria de Administração;
III – Secretaria de Educação;
IV – Secretaria de Finanças e Planejamento;
V – Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
VI – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes;
VII – Secretaria de Agricultura e Pesca;
VIII - Secretaria de Meio Ambiente;
IX – Secretaria de Saúde;
X – Secretaria de Assistência Social;
XI – Controladoria;
XII – Contadoria Geral.
Art. 2º - O artigo 6º da Lei Municipal nº 274/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º - São órgãos vinculados ao Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais:
I – Gabinete do Prefeito
Chefia de Gabinete – Secretário Chefe de Gabinete;
Departamento de Assessoria de Imprensa e Divulgação – Chefe de Departamento de Assessoria de Imprensa e Divulgação;
Departamento da Junta do Serviço Militar – Chefe de Departamento da Junto do Serviço Militar;
Departamento da Guarda Municipal – Chefe de Departamento da Guarda Municipal
II – Secretaria de Administração
Secretário Municipal de Administração;
Departamento de Administração e Patrimônio – Chefe do Departamento de Administração e Patrimônio;
Departamento de Recursos Humanos – Chefe de Departamento de Recursos Humanos;
Departamento de Informática – Chefe do Departamento de Informática;
Departamento de Licitação – Chefe do Departamento de Licitação;
Pregoeiro;
III – Secretaria de Educação
Secretário Municipal de Educação;
Departamento de Ensino Fundamental - Chefe de Departamento de Ensino Fundamental;
Departamento de Educação Especial – Chefe de Departamento de Educação Especial;
Departamento de Educação Infantil – Chefe de Departamento de Educação Infantil;
Departamento de Educação de Jovens e Adultos – Chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos;
Departamento de Supervisão e Apoio Pedagógico – Chefe de Departamento de Supervisão e Apoio Pedagógico;
Departamento de Merenda Escolar – Chefe de Departamento de Merenda Escolar;
Departamento de Ensino Rural – Chefe de Departamento de Ensino Rural;
Direção Escolar – Diretor de Escola;
Vice Direção Escolar – Vice-Diretor de Escola;
Direção de Creche – Diretor de Creche;
IV – Secretaria de Finanças e Planejamento
Secretário de Finanças e Planejamento;
Departamento de Arrecadação e Tributos – Chefe de Departamento de Arrecadação e Tributos;
Departamento de Planejamento Econômico, Orçamento e Gestão – Chefe Departamento de Planejamento Econômico, Orçamento e Gestão;
V – Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
Departamento de Atividades e Eventos Culturais - Departamento de Atividades e Eventos Culturais;
Departamento de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico – Chefe de Departamento de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico;
Departamento de Esporte e Lazer – Chefe de Departamento de Esporte e Lazer
VI – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes:
Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes;
Departamento de Obras – Chefe de Departamento de Obras;
Departamento de Serviços e Manutenção – Chefe de Departamento de Serviços e Manutenção;
Departamento de Iluminação Pública – Chefe de Departamento de Iluminação Pública;
Departamento de Pavimentação – Chefe de Departamento de Pavimentação;
Departamento de Transportes – Chefe de Departamento de Transportes.
VII – Secretaria de Agricultura e Pesca.
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca;
Departamento Agrícola – Chefe do Departamento Agrícola;
Departamento de Pesca – Chefe do Departamento de Pesca.
VIII – Secretaria de Meio Ambiente
Secretário de Meio Ambiente;
Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Chefe de Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
IX – Secretaria de Saúde
Secretário Municipal de saúde;
Departamento de Vigilância Sanitária – Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária;
Departamento de Assistência Especializada – Chefe de Departamento de Assistência Especializada;
Departamento de Atenção Básica – Chefe de Departamento de Atenção Básica;
Departamento de Supervisão e Controle – Chefe de Departamento de Supervisão e Controle;
Departamento de Assistência Farmacêutica – Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica;
Departamento de Controle de Endemias – Chefe de Departamento de Controle de Endemias.
X – Secretaria de Assistência Social.
Secretário Municipal de Assistência Social;
Departamento de Assistência Social – Chefe de Departamento de Assistência Social;
Departamento de Assistência à Criança e Apoio a Adolescência – Chefe de Departamento de Assistência à Criança e Apoio a Adolescência;
Departamento de Programas Sociais – Chefe de Departamento de Programas Sociais;
Departamento de Assistência Jurídica Gratuita – Assessor Jurídico da Assistência Judiciária Gratuita.
XI – Controladoria Geral
Controlador Geral do Município.
XII – Contadoria Geral
Contador Geral do Município.
Art. 3º - O anexo da Lei Municipal nº 274/2018, passa a vigorar na forma do anexo I desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Paraú-RN, em 18 de maio de 2018.
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita Municipal
ANEXO I
|
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Vencimentos |
|
Secretário Municipal |
CC1 |
10 |
R$ 2.200,00 |
|
Controlador Geral |
CC1 |
01 |
R$ 2.200,00 |
|
Pregoeiro |
CC1 |
01 |
R$ 2.200,00 |
|
Chefe de Departamento |
CC2 |
36 |
R$ 1.100,00 |
|
Diretor Escolar |
CC2 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
Vice-diretor Escolar |
CC2 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
Coordenador de Creche |
CC2 |
01 |
R$ 1.100,00 |
|
Assessor Jurídico da Assistência Judiciária Gratuita |
CC1 |
01 |
R$ 2.200,00 |
|
Contador Geral do Município |
CC2 |
01 |
R$ 1.100,00 |
Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:04C2FE2B