ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 116/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN E A PESSOA JURÍDICA H & G SOLUCOES AMBIENTAIS - LTDA, CNPJ: 55.219.559/0001-07
Pelo presente instrumento de contrato, de um lado Prefeitura Municipal de Baraúna-RN - Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, CNPJ nº 08.546.103/0001-63, neste ato representada pela Prefeita MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 672.XXX.XXX-49, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado H & G SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 55.219.559/0001-07 situada na Rua Maria do Carmo Brito, CEP: 59291-153, São Gonçalo do Amarante – RN, neste ato representado por HOSTON HUGO RIBEIRO, CPF nº 072.XXX.XXX-31 doravante simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento, relativo ao reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento legal no art 124, inciso II, alínea “d” combinado com art. 134 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.2 O presente termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro referente à aquisição de merenda escolar em atendimento às aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO:
2.1. Conforme cláusula primeira fica concedida o reequilíbrio econômico-financeiro visando à revisão de valor embasado no art 124, inciso II, alínea “d” combinado com art. 134 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Termo de Contrato nº 116/2025 ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, consubstanciado em parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral Municipal, consolidados abaixo:
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COD |
PRODUTO |
MARCA |
UNID |
VALOR CONTRATADO |
VALOR REVISADO |
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1 |
CACAU EM PÓ 100%: CACAU EM PÓ. ISENTO DE AÇÚCAR E CONSERVANTES. EMBALAGEM DE 170 A 200G EM CAIXA. |
APTI |
UND |
R$ 32,00 |
R$ 38,85 |
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8 |
BISCOITO ROSQUINHA – 0% GORDURA TRANS. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR INVERTIDO, GORDURA VEGETAL, AMIDO DE MILHO, AÇÚCAR, SORO DE LEITE EM PÓ, SAL REFINADO, FERMENTO QUÍMICO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA E AROMÁTICO. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 350G |
3 DE MAIO |
PC |
R$ 3,98 |
R$ 4,83 |
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11 |
CARNE BOVINA MOÍDA TIPO ACÉM CONGELADA, PROVENIENTE DE ANIMAIS, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO VERMELHO-VIVO, ODOR CARACTERÍSTICO E ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA. ISENTO DE: VESTÍGIOS DE DESCONGELAMENTO, EXCESSO DE GORDURA, CARTILAGEM E APONERVOSE, COLORAÇÃO ARROXEADA, ACINZENTADA E ESVERDEADA, ODOR FORTE E DESAGRADÁVEL, PARASITAS, SUJIDADES, LARVAS E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE, A VÁCUO, PESO LÍQUIDO DE 1KGOU 2 KG, CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, CARIMBOS OFICIAIS E SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E DATA DE EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
AZEVEDO |
KG |
R$ 16,99 |
R$ 24,06 |
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14 |
CARNE DE CHARQUE – TIPO PONTA DE AGULHA, APRESENTANDO COR E CHEIRO CARACTERÍSTICOS, COM PEÇAS ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS TRANSPARENTES E ATÓXICAS, À VÁCUO DE NO MÁXIMO 5KG, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DO ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98 E DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. VALIDADE MÍNIMA NA DATA DE ENTREGA DE 3 MESES. |
AZEVEDO |
KG |
R$ 22,99 |
R$ 32,56 |
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21 |
FARINHA DE MANDIOCA – EMBALAGEM 1KG. GRUPO SECA, SUB GRUPO FINA, CLASSE AMARELA, TIPO 1. |
SÃO JOÃO |
KG |
R$ 4,70 |
R$ 5,70 |
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22 |
FARINHA DE MANDIOCA – EMBALAGEM 1KG. GRUPO SECA, SUB GRUPO FINA, CLASSE BRANCA, TIPO 1. |
SÃO JOÃO |
KG |
R$ 4,75 |
R$ 5,76 |
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25 |
FLOCOS DE MILHO – TIPO FLOCÃO, DE PRIMEIRA QUALIDADE (GENETICAMENTE MODIFICADO A PARTIR DE STREPTOMYCES VIRIDOCHROMOGENES E/OU BACILLUS THURINGIENSIS E/OU AGROBACTERIUM TUMEFACIENS E/OU AGROBACTERIUM SP.), ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO DE 500G, COM MARCA REGISTRADA, CONTENDO DIZERES DE ROTULAGEM, DATA DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DE LOTE, PRAZO DE VALIDADE E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO. |
BOMILHO |
UND |
R$ 1,29 |
R$ 1,56 |
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26 |
LEITE EM PÓ, ZERO LACTOSE – COMPOSTO LÁCTEO, LEITE INTEGRAL, MALTODEXTRINA, SORO DE LEITE, ENZIMA LACTASE, FORTIFICADO COM FERRO, ZINCO E VITAMINAS A, C E D, E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM DE LATA 380G. TIPO: NINHO OU SIMILAR |
PIRACANJUBA |
LT |
R$ 24,62 |
R$ 29,89 |
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28 |
MACARRÃO ESPAGUETE FINO – COM OVOS, TIPO ESPAGUETE – ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: PACOTE DE PLÁSTICOS DE 500G. VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. |
GALO |
PC |
R$ 2,80 |
R$ 3,40 |
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29 |
MANTEIGA DA TERRA: MANTEIGA DA TERRA EM GARRAFA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. PESO LÍQUIDO DE 500ML E PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO. |
CAICO |
UND |
R$ 17,50 |
R$ 24,79 |
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31 |
POLPA DE FRUTA – PASTEURIZADA, COM SABOR DE ABACAXI, ACEROLA,CAJÁ, CAJU, GOIABA, MARACUJÁ, SIMPLES, CONGELADA, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS FECHADA, AUSENTE DE PARTÍCULAS ESTRANHAS, COM SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA. EMBALAGEM COM 1KG |
D FRUT |
KG |
R$ 5,65 |
R$ 8,00 |
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33 |
PÃO DE CACHORRO QUENTE – TIPO CACHORRO QUENTE, COM APROXIMADAMENTE 50G QUE DEVERA SER FABRICADO COM MATÉRIA–PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS, CONSERVANTES DE QUALQUER ESPÉCIE MANIPULAÇÃO DEFEITUOSA DO PRODUTO, SERÁ PERMITIDO A FABRICAÇÃO DE PÃO COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM VITAMINAS E SAIS MINERAIS, OS PÃES DEVERÃO SER EMBALADOS EM SACOS DE PLÁSTICO COM ATÉ 10 (DEZ) UNIDADES. |
MESTRINHO |
PC |
R$ 6,55 |
R$ 7,95 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
3. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.2. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 116/2025 referente ao Pregão Eletrônico n° 001/2025 ao Processo Administrativo n° 16080001/2024 não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.
Baraúna/RN, 06 de abril de 2026.
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Prefeita Municipal De Baraúna/RN |
H & G Solucoes Ambientais LTDA |
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MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA |
HOSTON HUGO RIBEIRO |
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Prefeita Municipal de Baraúna/RN |
Representante Legal |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:04FACB01