ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 809/2020
Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 25, da Lei n. 758/2018, passando a ter a seguinte estrutura:
I – Secretário de Saúde;
II – Subsecretário de Saúde;
III – Diretor Hospital;
IV – Diretor Técnico Urgência;
V - Coordenação da Atenção Básica;
VI – Coordenação Vigilância Epidemiológica;
VII – Coordenação Vigilância Sanitária;
VIII – Coordenador Sistema de Regulação
IX - Gerentes de Unidades Básicas de Saúde - UBS
Parágrafo único – Os quantitativos e parâmetros salariais da nova estrutura ficam estabelecidos nos anexo desta lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino(RN), 08 de Maio 2020.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jailson Cândido do Rosário Filho
Código Identificador:050BE23B