ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 809/2020

LEI Nº 809/2020.

 

Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 25, da Lei n. 758/2018, passando a ter a seguinte estrutura:

I – Secretário de Saúde;

II – Subsecretário de Saúde;

III – Diretor Hospital;

IV – Diretor Técnico Urgência;

V - Coordenação da Atenção Básica;

VI – Coordenação Vigilância Epidemiológica;

VII – Coordenação Vigilância Sanitária;

VIII – Coordenador Sistema de Regulação

IX - Gerentes de Unidades Básicas de Saúde - UBS

Parágrafo único – Os quantitativos e parâmetros salariais da nova estrutura ficam estabelecidos nos anexo desta lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Avelino(RN), 08 de Maio 2020.

 

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jailson Cândido do Rosário Filho
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