ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Reconduz as representações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Branco-RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

 

Considerando a Lei Municipal nº 837, de 05 de janeiro de2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

Considerando o fim do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nomeados pela Portaria nº 010/2023;

 

Considerando que, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 837/2015, as representações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão ser reconduzidas,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Reconduzir as representações constituídas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para mandato no biênio 2025/2027.

 

Art. 2º Representando o poder público municipal, serão reconduzidas as seguintes representações e seus membros:

 

I - Da Secretaria Municipal de Educação:

a) Dalisângela Kécia Silva de Sousa - Titular;

b) Paulo Mácio Azevedo Pontes - Suplente;

 

II - Da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

a) Luzilene Figueiredo de Medeiros - Titular;

b) Jully Paulyanna Silva Pereira Ribeiro - Suplente;

 

III - Da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Tatiane da Silva - Titular;

b) Isamara de Souto Nascimento Felix - Suplente;

 

IV - Da Procuradoria Jurídica do Município:

a) Marliany Pinheiro de Siqueira Santos - Titular;

b) Sílvia Samara Batista de Morais - Suplente;

 

Art. 3º Representando a sociedade civil organizada, serão reconduzidas as seguintes representações e seus membros:

 

I - Do Grupo de Escoteiros Severino Ramos de Oliveira 107ºRN:

a) Romualdo José Azevedo Martins - Titular;

b) Priscilla Hermona de Almeida Martins - Suplente;

 

II - Da Igreja Católica:

a) Kyara Maysa dos Santos Silva - Titular;

b) Zenaide da Costa Nóbrega - Suplente;

 

III - Da Igreja Evangélica:

a) Miriã Souto de Oliveira Rodrigues - Titular;

b) Elizeu Gomes Martins - Suplente;

 

IV - Do Grupo Espírita Fraternidade Caminho a Luz:

a) João Batista dos Santos - Titular;

b) Geandra Kadja Araújo de Oliveira Santos - Suplente.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 02 de setembro de 2025.

 

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:052F27ED