ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 003/2026 – SME, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de São Pedro/RN – Pró-Alfa-SP/RN e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a adesão do Município de São Pedro/RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a adesão do Município à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diferentes segmentos da educação municipal para o planejamento, a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e sistematizar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de São Pedro/RN – Pró-Alfa-SP/RN, que atuará como instância responsável pela articulação, elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal conduzir e participar da elaboração do Documento da Política Municipal de Alfabetização, promover a articulação entre os diferentes segmentos da Rede Municipal de Ensino, acompanhar a implementação das ações planejadas, monitorar metas e indicadores educacionais, analisar resultados das avaliações e propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº

NOME DO MEMBRO

REPRESENTAÇÃO/FUNÇÃO

I

Ângela Giselda Vicente da Silva

Secretaria Municipal de Educação – SMECD

II

Edivan Varela do Nascimento Santos

Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação

III

Damião Rodolfo Franco de Araujo

Conselho Municipal de Educação – CME

IV

Clarice Nielany da Silva Brito

Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino

V

Maria Salete de Macedo Lima

Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino

VI

Genilza Xavier de Freitas

Professores do Ensino Fundamental – Anos Iniciais

VII

Lígia Hidiane da Silva

Professores da Educação Infantil

VIII

Elione Marta Araújo Silva

Articulação Municipal da Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA

Registre-se, publique-se e cumpra-se

São Pedro/RN, 09 de novembro de 2026

ÂNGELA GISELDA VICENTE DA SILVA

Dirigente Municipal de Educação


Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:057CB0FB