ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 860/2019
O SENHOR LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.1º. Fica concedido o título de cidadão honorário do município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao Senhor OZÉLIO CORREIRA DE AZEVEDO pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019.
LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Eneas do Nascimento Neto
Código Identificador:058E8D46