ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2025

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2025TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA PAULINO LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa PAULINO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 48.899.285/0001-70, com sede na R JAGUARARI, 1203, BARRO VERMELHO, NATAL/RN, neste ato, representada pela Srª. DANIELE PAULINO DA SILVA, inscrita no CPF n° 101.124.034-33, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 048/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, a partir da data 10/04/2026 até 30/09/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 33.600,00 (Trinta e seis mil, e seiscentos reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

LOCAÇÃO DE UM ANALISADOR HEMATOLÓGICO descrição: Analisador hematológico de 3-diff; Taxa de transferência: 70 amostras/hora; Software intuitivo de design novo; Apenas dois reagentes (Diluente + Lisante), baixo consumo de reagente; Tela sensível ao toque de 10.4 - pol; Alta capacidade de armazenamento de dados; Volume de aspiração 10µL de sangue total, ou 20µL Pré-Diluído; Dimensões: 300(L)*400(P)*410(A) mm.

 

MÊS

 

06

 

R$2.100,00

 

R$12.600,00

02

LOCAÇÃO DE UM ANALISADOR BIOQUÍMICO, descrição: 48 posições de reagentes; Sistema de resfriamento Peltier: até 12°C abaixo da temperatura ambiente (TA) Tecnologia de espalhamento de luz laser para diferencial de WBC de 5 partes; Frascos de 20, 30 e 50 mL Volume programável: R1: 0-700 µL; R2: 0-450 µL; Volume de reagente padrão: 200 µL; 48 posições de amostra; Tubos ou copos de amostra. Volume: 2-100 µL; 80 cubetas laváveis com caminho óptico de 0,6 cm; Volume mínimo de leitura: 200 µL; Sistema de incubação com circulação de ar (30°C e 37°C).

MÊS

06

R$3.500,00

 

R$21.000,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

 

PROJETO ATIVIDADE: 20100 - MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA;

22140- MANUT. DA AT. PRIMARIA - ESF

 

FONTE DE RECURSO: 16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 10 de abril de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

DANIELE PAULINO DA SILVA

Representante Legal

Paulino Laboratorio De Análises Clínicas LTDA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

 

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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:05935A44