ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Dispõe sobre a eleição e composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS do Município de Caraúbas/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Ordinária Municipal nº 1.522, de 08 de setembro de 2025,
CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Mesa Diretora para condução dos trabalhos do Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida durante a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologada a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, ficando composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: Gilzélio Lobato de Melo;
II – Vice-Presidente:Francimar da Silva Lino;
III – 1ª Secretária: Rafaela dos Santos;
IV – 2º Secretário: Benévio Victor de Oliveira.
Art. 2º Compete à Mesa Diretora exercer as atribuições previstas na legislação municipal e no Regimento Interno do Conselho, coordenando os trabalhos administrativos e deliberativos do CMHIS.
Art. 3º O mandato da Mesa Diretora acompanhará o mandato dos membros do Conselho, ressalvadas as hipóteses de substituição previstas na legislação e no Regimento Interno.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho, produzindo seus efeitos imediatamente.
Caraúbas/RN, 04 de julho de 2026.
Publicado por:
Rosângela Faustino de Melo
Código Identificador:05AE233B