ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 357, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, e demais disposições legais aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidores municipais para a cidade de Natal/RN, a fim de participarem do VII Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas (ECOB);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (SEMAPA), para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante a viagem institucional:
I. GILSON DAMASCENO NUNES, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal – Matrícula nº 092, ;
• Quantidade: 1,5 (uma e meia) diária.
• Valor Unitário: R$ 500,00
• Valor Total: R$ 750,00.
• Período: Dias 05 e 06 de novembro de 2026.
II. MARCOS ANTONIO NUNES, Gestor de Meio Ambiente – Matrícula nº 2399;
• Quantidade: 1,5 (uma e meia) diária.
• Valor Unitário: R$ 300,00
• Valor Total: R$ 450,00.
• Período: Dias 05 e 06 de novembro de 2026.
III. FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, Gestor da Defesa Civil – Matrícula nº 2542;
Quantidade: 1,5 (uma e meia) diária.
• Valor Unitário: R$ 300,00
• Valor Total: R$ 450,00.
• Período: Dias 05 e 06 de novembro de 2026.
Art. 2º O valor total da despesa, no importe de R$ 1.650,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais), correrá à conta de recursos próprios do orçamento vigente, na dotação específica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Fonte: 150 – Recursos Ordinários).
Art. 3º Os beneficiários ficam obrigados a apresentar o relatório de viagem e a documentação comprobatória da efetiva realização do deslocamento no prazo legal, em conformidade com as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 004/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 27 de outubro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:05D6DFA0