PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2024

OBJETO: Prorrogação de prazo junto ao contrato nº 65/2024, o qual tem a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro automotivo, pertencentes à frota oficial da secretaria municipal de saúde, contra danos pessoais, morais e materiais resultantes de sinistros de roubo, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, pelo período de 12 (doze) meses.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 020/2024

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 10 de junho de 2026 à 09 de junho de 2027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

Jundiá/RN, 02 de junho de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Girlanny Luize da Silva Morais

P/ CONTRATADA: Jucier Ferreira de Lima