ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025.

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, MANUTENÇÃO E SEGUROS POR CONTA DA CONTRATADA, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA SANTOS & FERNANDES LTDA.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa SANTOS & FERNANDES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 02.909.308/0001-80, com sede na Rua Coronel Silvino Bezerra, N°. 1043, Lagoa Seca, Natal/RN, neste ato, representada pela Srª. Edeuza Maria Santos Fernandes, inscrita no CPF n° 623.367.034-91, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 151/2025 – Pregão Eletrônico nº 005/2025, e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 04/11/2026 até 04/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$199.200,00 (Cento e noventa e nove mil, e duzentos reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

LOTE  - 03

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID

QNTD

V. UNIT.

V. TOTAL

01

LOCAÇÃO DE UMA VAN TETO ALTO, COM CAPACIDADE MÍNIMA: 16 (DEZESSEIS) LUGARES, ANO DE FABRICAÇÃO: ANO 2025, COMBUSTÍVEL À DIESEL, ARCONDICIONADO OBRIGATÓRIO. ITENS OBRIGATÓRIOS: CINTOS DE SEGURANÇA DE 3 PONTOS OU ABDOMINAIS PARA TODOS OS ASSENTOS; EXTINTOR DE INCÊNDIO, KIT DE PRIMEIROS SOCORROS E TRIÂNGULO; TACÓGRAFO (QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO). CONFORTO: BANCOS RECLINÁVEIS, CONDIÇÃO DO VEÍCULO: BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO DIÁRIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA COMPROVADA, SEM AVARIAS E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, COM SEGURO.

 

DUCATO/FIAT.

 

COMBUSTÍVEL, E MOTORISTA, PELA CONTRATANTE.

 

MÊS

12

16.600,00

199.200,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PROJETO ATIVIDADE: 22199 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

22198 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

.

FONTE DE RECURSO: 15001001 – Recursos não vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 04 de novembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN

Getúlio Luciano Ribeiro

CONTRATANTE - Representante legal.

 

Edeuza Maria Santos Fernandes

REPRESENTANTE LEGAL

                                  SANTOS & FERNANDES LTDA

CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

 

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NOME:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:06021489