PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 048/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 048/2026

DISPENSA N° 015/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MC/RN N° 054/2026

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN; CONTRATADA: SANTANA AUTO PEÇAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 36.979.997/0001-10; OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS) E COM DESCONTO PERCENTUAL NOS SERVIÇOS E PEÇAS DE 5% (CINCO POR CENTO); PRAZO DE EXECUÇÃO: PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO, EXCETO PARA OS CASOS URGENTES, OS QUAIS DEVERÃO SER ATENDIDOS EM ATÉ 01 (UMA) HORA APÓS A ABERTURA DO CHAMADO; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM TRÊS (03) MESES, COM FULCRO NO ART. 105, DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADES: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJ. ATIVIDADE: 1062 – MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO MULTIFUNCIONAL – CEAM; 2029 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 2004 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; 2033 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; 2100 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ. FONTE: 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; 16000000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; 16003110; 16003120.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO ART. 75, I, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E MERYELLE MARA DE OLIVEIRA SANTOS - PELA PROMITENTE CONTRATADA

 

CRUZETA/RN, 25 DE MAIO DE 2026.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal