ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EDITAL 001-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - 1º RETIFICAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MUNICÍPIO DE MARTINS – RIO GRANDE DO NORTE

 

EDITAL Nº 01/2026 – CMDCA/MARTINS

 

RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 01/2026

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Martins – CMDCA, representado pela Comissão Especial Eleitoral, no uso das atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 381/2004 e 613/2015, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos candidatos habilitados um período de propaganda eleitoral condizente com a relevância do pleito, permitindo que as propostas e candidaturas cheguem ao conhecimento de toda a comunidade martinense de forma isonômica;

 

CONSIDERANDO que a dilação do prazo para a realização da eleição favorece a ampla participação democrática e assegura o cumprimento do princípio da publicidade e da transparência no processo de escolha;

 

CONSIDERANDO a deliberação unânime realizada em reunião ordinária no dia 20 de abril de 2026, com a anuência da Presidência do CMDCA, da Assessoria Jurídica Municipal e dos candidatos habilitados;

 

RESOLVE TORNAR PÚBLICO a presente retificação do cronograma de eventos do Edital nº 01/2026, que passa a vigorar com as seguintes datas e prazos:

 

ATO

DATA

Início da propaganda eleitoral

00h00 do dia 21/04/2026

Prazo para indicação do fiscal

Até 17h do dia 30/04/2026

Prazo para encerramento da propaganda eleitoral

Até 22h do dia 16/05/2026

Eleição

17/05/2026, das 08h às 17h

Publicação oficial dos eleitos

18/05/2026

Prazo para recurso ao resultado

20/05/2026

Prazo para decisão e publicação do resultado do recurso

21/05/2026

Homologação do Resultado das Eleições

Até 18h do dia 22/05/2026

Formação

A definir

Diplomação

25/05/2026

 

Martins/RN, 20 de abril de 2026.

 

JÉSSICA VITÓRIA MENESES GAMA

Presidente do CMDCA – Martins/RN1

 

LUANA BÁRBARA DE A. C. GONDIM

Membro da Comissão Especial Eleitoral

 

FRANCISCO ANTÔNIO DE O. NETO

Assessor Jurídico

Portaria de Designação nº 079/2026


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:062F2EB1