ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 029/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, do tipo panificação e confeitaria, compreendendo bolos confeitados e recheados (diversos tamanhos), pães para cachorro- quente e salgados diversos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa 56.904.482 FRANCISCO FRANCIELSON DA COSTA NASCIMENTO, CNPJ: 56.904.482/0001-69, pelo menor preço R$ 52.975,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 29 de abril de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:064208B3