ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2021
Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa KOMPAZO SAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA 05.992.055/0001-49, objetivando a Contratação de pessoa jurídica para aquisição em caráter de urgencia de materiais necessários para realização de procedimentos cirúrgico para a senhora Rosilda Pessoa de Queiroz, com o valor total julgado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.
Sigam-se os ulteriores termos.
São Miguel/RN, 05/08/2021
THIAGO HENRIQUE DE FIGUEIREDO COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Erenice Ventura de Oliveira
Código Identificador:0689AFF2