ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20/2026-PONTO FACULTATIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 20/2026, 30 de setembro de 2026.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 05 de outubro de 2026, e dá outras providências.
Thales Watson Farias de Azevedo - Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Decreta
Artigo 1º. - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), em virtude da realização do pleito eleitoral 2026 no dia 04 de outubro de 2026, onde muitos prédios públicos estarão à disposição da Justiça Eleitoral.
Artigo 2º. – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.
Artigo 3º. – O expediente normal será retomado no próximo dia 06 de outubro de 2026, a partir das 07h00min.
Artigo 4º. – Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.
Artigo 5º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 01 de outubro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel/RN
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:0697897E