ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 497, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 497, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, faz saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Plano Plurianual deste município, para o quadriênio 2022-2025, fica definido na forma que se apresenta nesta lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, observadas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.

Parágrafo Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

I – Programa: Instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

II - Ação: Instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;

III - Diretrizes: As linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;

IV - Objetivos: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e

V - Metas: As especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.

Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

 

Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser atualizados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

Art. 4º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, terá a iniciativa deste Poder Executivo, através de projeto de lei de revisão do Plano ou projeto de lei específico.

Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:

I – Tesouro Municipal;

II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e

III – Operação de Crédito.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Serrinha/RN, em 06 de dezembro de 2021.

 

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE

Prefeito Municipal

 

I. APRESENTAÇÃO

O planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma.

O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos, além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações.

Ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.

Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o plano de governo e, sobretudo, as necessidades da população.

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).

Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos,imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento municipal.

Este Plano apresenta, na introdução, alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.

A coleta das propostas e sugestões ocorreram de forma participativa online, devido às determinações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Para participar da discusão do planejamento neste município, adaptado à nova realidade, foi realizado o cadastramento das propostas/sugestões que serão priorizadas no Plano Plurianual 2022 a 2025, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos e setores da sociedade.

A equipe que coordenou a elaboração deste PPA, implantou as sugestões indicadas pela sociedade, as quais já estavam sendo colhidas desde o início desta gestão.

Assim, este Plano, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade serrinhense representa o esforço e a determinação deste governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população deste município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social, bem como no incremento da competitividade econômica.

A Serrinha, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas na realidade que nos cerca, nestes últimos anos, no Brasil e no mundo.

A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.

Desse modo, pela atual conjuntura e, dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado os governos, nos seus vários níveis, este Plano representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção e definindo prioridades nos diversos campos, para que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.

O presente Plano, baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Serrinha, como única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.

Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, este Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Serrinha projeta para o período 2022-2025, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e nas áreas sociais, educacionais e de saúde.

O documento que levamos ao conhecimento dos serrinhenses define as ações do governo na busca de um município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.

Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.

O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa.

Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.

A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar.

Através da parceria com as secretarias municipais, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Devido a realidade vivenciada com o enfrentamento da COVID-19,não foi possível realizar audiências públicas presenciais, mas nos preocupamos em ouviros anseios da população, divulgando e disponibilizando e-mail para envio de sugestões de ações para o próximo quadriênio.

Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2022- 2025 é a universalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.

Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Serrinha irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos serrinhenses.

Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.

 

II. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA

O novo PPA do Município de Serrinha/RN, teve como orientação a metodologia adotada pelos Governos do Estado e Federal, para o ciclo 2016-2019 e 2020-2023, fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessidades do município.

Desse modo, este novo Plano Plurianual, tem o diferencial de ser participativo e possuir uma visão estratégica que norteará a nossa administração durante os quatro anos vindouros.

Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual participativo de nossa cidade.

1.1. Dimensões

As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2022-2025, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional, esta, ligada diretamente ao orçamento.

1.1.1. Dimensão Estratégica

A dimensão estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, educacionais, ambientais e assistência à saúde.

1.1.1.1 Visão Estratégica

A visão estratégica do PPA Participativo 2022-2025 de Serrinha/RN nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.

Dessa forma, a visão estratégica deste PPA, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental.

É nesse sentido que assumimos, com o mesmo, uma visão de futuro, uma cidade que se reconheça e seja reconhecida como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização à diversidade e, que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao compromisso nas principais áreas: Educação, saúde, assistência e meio ambiente.

1.1.2. Dimensão Tática

A dimensão tática define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.

1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais

Os programas temáticos são os itens de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática.

Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, astransversalidades, as multisetorialidades e a territorialidade.

Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.

1.1.3. Dimensão Operacional

A dimensão operacional faz parte do PPA, pois suas ações orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setoriais por meio das ações. Dessa forma, a ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um programa setorial.

Incluem-se também no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Assim, o novo PPA de Serrinha apresenta ações orçamentárias, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA 2022-2025, se vinculará às LOAs através das ações.

1.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITO PROGRAMA

O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.

VALORES: Determina o montante necessário para a execução do programa setorial. Os valores para os programas setoriais são determinados pelas ações orçamentárias.

OBJETIVOS: Os Objetivos expressam as escolhas do governo para a transformação de determinada realidade, orientando a nossa atuação para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.

JUSTIFICATIVA: A justificativa é a explicação do porquê de determinado fato acontecer ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Órgão responsável pela execução do programa.

MACRO OBJETIVOS: Os macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os tres anos da administração atual e um da próxima. É um grande objetivo, ao qual inclui todo um processo.

Os macro objetivos são as diretrizes estratégicas e, norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.

PÚBLICO-ALVO: Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou políticapública.

AÇÕES: A ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.

 

ÓRGÃO: Órgão responsável pela execução da ação.

 

Eixo

O Plano Plurianual vem firmar o compromisso pela promoção, nas principais areas: Saúde, Educação, desenvolvimento econômico e social, melhorando a infraestrutura e a oferta de serviços públicos, traduzido em 3 eixos.

 

Nº

Descrição do Eixo

1

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

2

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

3

GESTÃO E GOVERNANÇA

 

DEMONSTRATIVOS PPA 2022- 2025

Tabela 1: POR UNIDADE

POR UNIDADE

Código

Sistema

Unidade

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

1

CÂMARA MUNICIPAL

1.010.060,00

1.134.666,00

1.268.252,00

1.421.138,00

4.834.116,00

2

GABINETE DO PREFEITO

586.972,00

659.384,00

737.014,00

825.860,00

2.809.230,00

3

GABINETE DO VICE PREFEITO

111.909,00

125.714,00

140.514,00

157.452,00

535.589,00

4

ASSESSORIA JURICA

137.735,00

154.726,00

172.942,00

193.789,00

659.192,00

5

ASSESSORIA ESPECIAL

5.560,00

6.245,00

6.980,00

7.821,00

26.606,00

6

CONTROLADORIA

46.188,00

51.886,00

57.994,00

64.985,00

221.053,00

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS

2.218.608,00

2.492.307,00

2.785.731,00

3.121.547,00

10.618.193,00

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

295.298,00

331.727,00

370.781,00

415.478,00

1.413.284,00

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.180.155,00

11.436.035,00

12.782.424,00

14.323.331,00

48.721.945,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTOE LAZER

562.440,00

631.825,00

706.211,00

791.343,00

2.691.819,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

6.736.888,00

7.621.637,00

8.548.781,00

9.629.094,00

32.536.400,00

12

SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO

1.737.951,00

1.952.354,00

2.182.208,00

2.445.270,00

8.317.783,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURA

4.228.474,00

4.696.467,00

5.219.557,00

5.798.999,00

19.943.497,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

145.552,00

163.508,00

182.758,00

204.789,00

696.607,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERC

74.473,00

83.660,00

93.509,00

104.781,00

356.423,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

836.297,00

939.468,00

1.050.077,00

1.176.661,00

4.002.503,00

TOTAL

28.914.560,00

32.481.609,00

36.305.733,00

40.682.338,00

138.384.240,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município

 

PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO

De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2022-2025, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:

 

Macro Objetivo

Nº

Descrição do Macro Objetivo

1

QUALIDADE DE VIDA E COMBATE À POBREZA

2

RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTÁVEL

3

GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

4

QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS EM SAÚDE

 

Tabela 2: PROGRAMAS

POR PROGRAMA

Código Sistema

Programa

001

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

002

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

003

MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

004

MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

005

SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

006

SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

007

SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR

008

ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

009

CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

010

ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

011

HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

012

FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

013

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO

014

ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

015

FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

016

GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

017

MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

Tabela 3: OBJETIVO DOS PROGRAMAS

PROGRAMA

001

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

Objetivo

Manutenção das áreas administrativas e dar condições necessárias ao melhor serviços a sociedade, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.

PROGRAMA

002

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

Objetivo

Promover a implantação das ações para a modernização administrativa do poder legislativo municipal.

PROGRAMA

003

MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

Objetivo

Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços a sociedade.

 

PROGRAMA

004

MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

Objetivo

Promover ações para garantir a conservação e recuperação do meio ambiente, por meio de mecanismo de políticas pública que permitam o desenvolvimento sustentável de seus recursos naturais.

PROGRAMA

005

SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE

Objetivo

Assegurar a oferta de serviços públicos com eficiência e qualidade, visando o ordenamento dos espaços públicos do município, a proteção ao patrimônio público e a elevação do nível de segurança da população.

PROGRAMA

006

SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

Objetivo

Aumentar a oferta de serviços da atenção básica de qualidade, com cobertura plena em todo o território do município, assim como expandir a oferta de serviços na atenção primaria, especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e demais área da saúde, assegurando serviços humanizados com equidade e no tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.

 

PROGRAMA

007

SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR

Objetivo

Expandir a atenção primária à saúde no município, buscando, mediante uma atuação preventiva, reduzir surtos e endemias previsíveis ou existentes, assim como o índice de mortalidade verificada pela ausência de uma assistência preventiva mais eficaz

PROGRAMA

008

ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Objetivo

Expandir o acesso de qualidade à educação infantil e fundamental, ampliando as soluções para o ensino infantil que beneficiam crianças e pais, mantendo a evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Para tanto, visa-se a reconstrução, reforma e o aparelhamento de escolas municipais, a oferta de material pedagógico de qualidade, a qualificação profissional e a contratação de profissionais da educação.

PROGRAMA

009

CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

Objetivo

Tornar referência na garantia de direitos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social, assim como enfrentar a pobreza e a desigualdade, provendo assistência social de qualidade.

 

PROGRAMA

010

ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL

Objetivo

Valorizar o espaço urbano, revitalizando os espaços públicos e estimulando o seu uso pela população, empregando o planejamento como instrumento de desenvolvimento urbano e elaborando diretrizes que permitam o crescimento harmonioso na cidade.

PROGRAMA

011

HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Objetivo

Prover soluções para a questão habitacional no município, assegurando condições dignas de moradia aos cidadões.

PROGRAMA

012

FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO

Objetivo

Fortalecer a agricultura local, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agrícolas e não agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador.

 

PROGRAMA

013

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO

Objetivo

Fortalecer o desenvolvimento econômico e turístico no município, gerando novas oportunidades de negócios, estimulando a atração de visitantes, fomentando o artesanato, o patrimônio histórico, cultural e natural do município.

PROGRAMA

014

ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA

Objetivo

Promover o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social, promovendo atividade esportiva, envolvendo a comunidade a partir de parceirias com entidades públicas e da sociedade civil.

PROGRAMA

015

FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER

Objetivo

Valorizando, ampliar, modernizar e manter a cultura e o lazer no município sempre ativo.

 

PROGRAMA

016

GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

Objetivo

Tornar referência em gestão pública de excelência, fortalecendo a adoção e a disseminação de tecnologias inovadoras e modernos modelos de gestão, reduzindo o peso da burocracia na vida do cidadão, além dos avanços de uma gestão compartilhada com a sociedade.

PROGRAMA

017

MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA

Objetivo

Serviços fundamentais para o desenvolvimento socieconômico do município tais como saneamento, transporte, energia e telecomunicação.

 

Tabela 4: UNIDADE E AÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

1.010.060,00

1.134.666,00

1.268.252,00

1.421.138,00

4.834.116,00

FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

914.060,00

1.026.823,00

1.147.712,00

1.286.067,00

4.374.662,00

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL

96.000,00

107.843,00

120.540,00

135.071,00

459.454,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

1.010.060,00

1.134.666,00

1.268.252,00

1.421.138,00

4.834.116,00

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

4.834.116,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

4.834.116,00

100%

 

GABINETE DO PREFEITO

02.001- GABINETE DO PREFEITO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

586.972,00

659.384,00

737.014,00

825.860,00

2.809.230,00

LOCAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

4.000,00

4.493,00

5.021,00

5.626,00

19.140,00

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

469.000,00

526.858,00

588.886,00

659.875,00

2.244.619,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

105.000,00

117.953,00

131.839,00

147.732,00

502.524,00

MANUTENÇÃO DO FIA-FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

2.000,00

2.246,00

2.510,00

2.812,00

9.568,00

REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

2.000,00

2.246,00

2.510,00

2.812,00

9.568,00

ADESÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

1.500,00

1.685,00

1.883,00

2.109,00

7.177,00

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS

2.000,00

2.246,00

2.510,00

2.812,00

9.568,00

IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

1.472,00

1.657,00

1.855,00

2.082,00

7.066,00

TOTAL DA UNIDADE

586.972,00

659.384,00

737.014,00

825.860,00

2.809.230,00

 

GABINETE DO PREFEITO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

2.809.230,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

2.809.230,00

100%

 

GABINETE DO VICE PREFEITO

03.001 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

111.909,00

125.714,00

140.514,00

157.452,00

535.589,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

111.909,00

125.714,00

140.514,00

157.452,00

535.589,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

111.909,00

125.714,00

140.514,00

157.452,00

535.589,00

 

GABINETE DO VICE PREFEITO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

535.589,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

535.589,00

100%

 

ASSESSORIA JURIDICA

04.001 - ASSESSORIA JURIDICA

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

137.735,00

154.726,00

172.942,00

193.789,00

659.192,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA

137.735,00

154.726,00

172.942,00

193.789,00

659.192,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

137.735,00

154.726,00

172.942,00

193.789,00

659.192,00

 

ASSESSORIA JURIDICA

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

659.192,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

659.192,00

100%

 

ASSESSORIA ESPECIAL

05.001 - ASSESSORIA ESPECIAL

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

5.560,00

6.245,00

6.980,00

7.821,00

26.606,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA

5.560,00

6.245,00

6.980,00

7.821,00

26.606,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

5.560,00

6.245,00

6.980,00

7.821,00

26.606,00

 

ASSESSORIA ESPECIAL

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

26.606,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

26.606,00

100%

 

CONTROLADORIA

06.001 - CONTROLADORIA

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

46.188,00

51.886,00

57.994,00

64.985,00

221.053,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

46.188,00

51.886,00

57.994,00

64.985,00

221.053,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

46.188,00

51.886,00

57.994,00

64.985,00

221.053,00

 

CONTROLADORIA

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

221.053,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

221.053,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS

07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

2.218.608,00

2.492.307,00

2.785.731,00

3.121.547,00

10.618.193,00

LOCAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

45.000,00

50.551,00

56.502,00

63.313,00

215.366,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA

825.000,00

926.776,00

1.035.887,00

1.160.762,00

3.948.425,00

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

215.000,00

241.523,00

269.957,00

302.500,00

1.028.980,00

CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN/CNM

65.000,00

73.018,00

81.614,00

91.452,00

311.084,00

PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL

35.000,00

39.317,00

43.945,00

49.242,00

167.504,00

APOIO A INSTALAÇÃO DE FABRICAS E/OU REDES DE PRODUÇÃO NO MUNICIPIO

29.500,00

33.139,00

37.040,00

41.505,00

141.184,00

INCENTIVO E APOIO A FEIRA LOCAL

19.700,00

22.130,00

24.735,00

27.716,00

94.281,00

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

550.000,00

617.851,00

690.591,00

773.841,00

2.632.283,00

PAGAMENTOS DE PRECATORIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS

98.950,00

111.157,00

124.243,00

139.220,00

473.570,00

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

35.000,00

39.317,00

43.945,00

49.242,00

167.504,00

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO

25.000,00

28.084,00

31.390,00

35.174,00

119.648,00

IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS

58.400,00

65.604,00

73.327,00

82.166,00

279.497,00

ADESÃO DE REDES TECNOLOGICAS

29.700,00

33.363,00

37.290,00

41.785,00

142.138,00

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MARKETING

49.000,00

55.044,00

61.524,00

68.940,00

234.508,00

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

45.778,00

51.425,00

57.479,00

64.408,00

219.090,00

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE ALMOXARIFADO

34.580,00

38.845,00

43.418,00

48.651,00

165.494,00

ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA

58.000,00

65.163,00

72.844,00

81.630,00

277.637,00

TOTAL DA UNIDADE

2.218.608,00

2.492.307,00

2.785.731,00

3.121.547,00

10.618.193,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E REC. HUMANOS

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

10.618.193,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

10.618.193,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

295.298,00

331.727,00

370.781,00

415.478,00

1.413.284,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

2.500,00

2.808,00

3.138,00

3.516,00

11.962,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

250.000,00

280.841,00

313.904,00

351.744,00

1.196.489,00

REALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIARIO, MOBILIARIO E ECONOMICO

3.500,00

3.931,00

4.393,00

4.922,00

16.746,00

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

5.000,00

5.616,00

6.277,00

7.033,00

23.926,00

EDIÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.500,00

5.055,00

5.650,00

6.331,00

21.536,00

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

6.500,00

7.301,00

8.160,00

9.143,00

31.104,00

AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SEMTRIF

4.520,00

5.077,00

5.674,00

6.357,00

21.628,00

MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SEMTRIF

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

PROMOÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES

3.778,00

4.248,00

4.752,00

5.329,00

18.107,00

TOTAL DA UNIDADE

295.298,00

331.727,00

370.781,00

415.478,00

1.413.284,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

1.413.284,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

1.413.284,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

10.180.155,00

11.436.035,00

12.782.424,00

14.323.331,00

48.721.945,00

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

5.700,00

6.403,00

7.156,00

8.018,00

27.277,00

CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

32.600,00

36.621,00

40.932,00

45.866,00

156.019,00

AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA COM PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

27.800,00

31.229,00

34.905,00

39.112,00

133.046,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA COM PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL

31.500,00

35.386,00

39.552,00

44.319,00

150.757,00

AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR

29.800,00

33.476,00

37.417,00

41.927,00

142.620,00

AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

32.680,00

36.711,00

41.033,00

45.979,00

156.403,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

347.000,00

389.808,00

435.700,00

488.223,00

1.660.731,00

MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/FNDE

198.400,00

222.875,00

249.114,00

279.144,00

949.533,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO

237.000,00

266.237,00

297.581,00

333.454,00

1.134.272,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

843.650,00

947.727,00

1.059.304,00

1.187.002,00

4.037.683,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

1.126.000,00

1.264.910,00

1.413.830,00

1.584.265,00

5.389.005,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

26.000,00

29.207,00

32.645,00

36.580,00

124.432,00

APOIO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.400,00

6.066,00

6.780,00

7.597,00

25.843,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE

331.200,00

372.058,00

415.861,00

465.992,00

1.585.111,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO

6.000,00

6.740,00

7.533,00

8.441,00

28.714,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO SUPERIOR

46.500,00

52.236,00

58.385,00

65.423,00

222.544,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

1.995.000,00

2.241.115,00

2.504.965,00

2.806.936,00

9.548.016,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE E SUAS AÇÕES

9.870,00

11.087,00

12.392,00

13.885,00

47.234,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB- 70%

4.325.000,00

4.858.557,00

5.430.564,00

6.085.213,00

20.699.334,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

325.600,00

365.767,00

408.829,00

458.112,00

1.558.308,00

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL

25.100,00

28.196,00

31.515,00

35.314,00

120.125,00

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DIARIOS ELETRONICOS

5.900,00

6.627,00

7.407,00

8.299,00

28.233,00

PROMOÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS VOLTADOS PARA RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGENS E AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR

9.850,00

11.065,00

12.367,00

13.857,00

47.139,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR

15.800,00

17.749,00

19.838,00

22.229,00

75.616,00

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO COM O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS

8.500,00

9.548,00

10.672,00

11.958,00

40.678,00

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ENSINO

8.500,00

9.548,00

10.672,00

11.958,00

40.678,00

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

35.000,00

39.317,00

43.945,00

49.242,00

167.504,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

7.600,00

8.537,00

9.542,00

10.692,00

36.371,00

APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

8.500,00

9.548,00

10.672,00

11.958,00

40.678,00

MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR/MEC

8.250,00

9.267,00

10.358,00

11.606,00

39.481,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA CONECTADA

5.455,00

6.127,00

6.848,00

7.673,00

26.103,00

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTOS

12.000,00

13.480,00

15.067,00

16.883,00

57.430,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

32.000,00

35.960,00

40.210,00

45.071,00

153.241,00

TOTAL DA UNIDADE

10.180.155,00

11.436.035,00

12.782.424,00

14.323.331,00

48.721.945,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

32.061.707,88

66%

RECURSO ESTADUAL

1.231.166,76

3%

RECURSO FEDERAL

15.429.070,36

32%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

48.721.945,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTO E LAZER

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

562.440,00

631.825,00

706.211,00

791.343,00

2.691.819,00

APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

3.700,00

4.156,00

4.645,00

5.204,00

17.705,00

REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL

14.500,00

16.288,00

18.205,00

20.399,00

69.392,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS

105.000,00

117.953,00

131.839,00

147.732,00

502.524,00

RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL

104.000,00

116.830,00

130.584,00

146.325,00

497.739,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

187.000,00

210.069,00

234.800,00

263.104,00

894.973,00

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO

7.500,00

8.425,00

9.416,00

10.551,00

35.892,00

APOIO AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

4.800,00

5.392,00

6.026,00

6.752,00

22.970,00

APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

12.700,00

14.266,00

15.945,00

17.867,00

60.778,00

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS

50.000,00

56.168,00

62.780,00

70.348,00

239.296,00

CRIAÇÃO DE GRUPO TEATRAL DE DANÇA

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO

43.240,00

48.578,00

54.305,00

60.855,00

206.978,00

TOTAL DA UNIDADE

562.440,00

631.825,00

706.211,00

791.343,00

2.691.819,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTO E LAZER

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

2.691.819,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

2.691.819,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

6.736.888,00

7.621.637,00

8.548.781,00

9.629.094,00

32.536.400,00

AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

47.000,00

52.798,00

59.014,00

66.128,00

224.940,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

348.000,00

390.931,00

436.956,00

489.630,00

1.665.517,00

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

95.000,00

106.719,00

119.283,00

133.662,00

454.664,00

AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

10.500,00

11.795,00

13.183,00

14.772,00

50.250,00

AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO

82.500,00

92.677,00

103.588,00

116.075,00

394.840,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES

85.900,00

96.497,00

107.857,00

120.859,00

411.113,00

AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICO

55.600,00

62.459,00

69.812,00

78.227,00

266.098,00

AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS

2.900,00

3.257,00

3.640,00

4.078,00

13.875,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

42.900,00

48.192,00

53.865,00

60.358,00

205.315,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

51.800,00

58.190,00

65.040,00

72.880,00

247.910,00

CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE

125.950,00

141.487,00

158.144,00

177.208,00

602.789,00

MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -UBS

178.800,00

200.857,00

224.504,00

251.567,00

855.728,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE- ACS

525.000,00

589.767,00

659.201,00

738.667,00

2.512.635,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- PSB

205.850,00

231.244,00

258.468,00

289.626,00

985.188,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

495.000,00

556.066,00

621.532,00

696.457,00

2.369.055,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB

159.600,00

179.289,00

200.397,00

224.554,00

763.840,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-VGS

225.650,00

253.487,00

283.330,00

317.485,00

1.079.952,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA

56.000,00

62.908,00

70.314,00

78.790,00

268.012,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA- SF

1.650.000,00

1.853.553,00

2.071.775,00

2.321.525,00

7.896.853,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA

3.500,00

3.931,00

4.393,00

4.922,00

16.746,00

REFORMA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO PREDIAL

5.900,00

6.627,00

7.407,00

8.299,00

28.233,00

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DO COVID-19

489.000,00

549.325,00

613.998,00

688.014,00

2.340.337,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESPECIALIZADA

35.000,00

39.317,00

43.945,00

49.242,00

167.504,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

5.800,00

6.515,00

7.282,00

8.159,00

27.756,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

1.504.751,00

1.744.047,00

1.979.223,00

2.267.594,00

7.495.615,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA - PSE

12.500,00

14.042,00

15.695,00

17.587,00

59.824,00

IMPLANTAÇÃO DO PRONTUARIO ELETRONICO (PEC)

26.487,00

29.754,00

33.256,00

37.264,00

126.761,00

CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE

185.000,00

207.822,00

232.289,00

260.291,00

885.402,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO AMPLIADO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

25.000,00

28.084,00

31.390,00

35.174,00

119.648,00

TOTAL DA UNIDADE

6.736.888,00

7.621.637,00

8.548.781,00

9.629.094,00

32.536.400,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

21.410.732,93

66%

RECURSO ESTADUAL

822.170,26

3%

RECURSO FEDERAL

10.303.496,81

32%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

32.536.400,00

100%

 

SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO

12.001 - SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

1.737.951,00

1.952.354,00

2.182.208,00

2.445.270,00

8.317.783,00

AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

45.000,00

50.551,00

56.502,00

63.313,00

215.366,00

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

29.800,00

33.476,00

37.417,00

41.927,00

142.620,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO

37.900,00

42.575,00

47.587,00

53.323,00

181.385,00

MANUTENÇÃO DO CMDCA

78.400,00

88.071,00

98.439,00

110.305,00

375.215,00

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS

79.650,00

89.476,00

100.010,00

112.066,00

381.202,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

46.900,00

52.685,00

58.887,00

65.985,00

224.457,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES SANITARIAS

51.850,00

58.246,00

65.103,00

72.951,00

248.150,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

36.800,00

41.339,00

46.205,00

51.774,00

176.118,00

MANUTENÇÃO DAS ATIV.FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD UNICO - IGDPBF

21.800,00

24.489,00

27.372,00

30.671,00

104.332,00

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DO COVID-19

68.000,00

76.388,00

85.381,00

95.673,00

325.442,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

18.400,00

20.669,00

23.102,00

25.886,00

88.057,00

GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO - IGD PBF

80.500,00

90.430,00

101.076,00

113.260,00

385.266,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS

510.000,00

572.916,00

640.366,00

717.561,00

2.440.843,00

IMPLANT. E MANUT. DO PROG FAMILIA ACOLHEDORA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

16.800,00

18.872,00

21.093,00

23.635,00

80.400,00

CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL

92.000,00

103.349,00

115.516,00

129.441,00

440.306,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

3.500,00

3.931,00

4.393,00

4.922,00

16.746,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - BL CRIANÇA FELIZ

55.000,00

61.785,00

69.059,00

77.383,00

263.227,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

165.111,00

185.480,00

207.316,00

232.307,00

790.214,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGDSUAS

29.800,00

33.476,00

37.417,00

41.927,00

142.620,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

13.560,00

15.232,00

17.025,00

19.077,00

64.894,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

9.500,00

10.671,00

11.927,00

13.364,00

45.462,00

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6.800,00

7.638,00

8.537,00

9.566,00

32.541,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF

12.680,00

14.244,00

15.920,00

17.839,00

60.683,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTÂNCIA DE CONTROLE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

8.500,00

9.548,00

10.672,00

11.958,00

40.678,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS

5.600,00

6.290,00

7.030,00

7.877,00

26.797,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER

5.600,00

6.290,00

7.030,00

7.877,00

26.797,00

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

12.000,00

13.480,00

15.067,00

16.883,00

57.430,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAIF/CRAS

1.500,00

1.685,00

1.883,00

2.109,00

7.177,00

ATENDIMENTO A PESSOAS EM VULNERABILIDADE E RISCO

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

MANUTENÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO.

35.000,00

39.317,00

43.945,00

49.242,00

167.504,00

APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES.

32.000,00

35.947,00

40.179,00

45.022,00

153.148,00

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

11.500,00

12.918,00

14.438,00

16.178,00

55.034,00

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

IMPLANTAÇÃO DO FORUM MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

11.500,00

12.918,00

14.438,00

16.178,00

55.034,00

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA

15.000,00

16.872,00

18.878,00

21.172,00

71.922,00

TOTAL DA UNIDADE

1.737.951,00

1.952.354,00

2.182.208,00

2.445.270,00

8.317.783,00

 

SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

5.473.556,71

66%

RECURSO ESTADUAL

210.184,10

3%

RECURSO FEDERAL

2.634.042,20

32%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

8.317.783,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL

13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

4.228.474,00

4.696.467,00

5.219.557,00

5.798.999,00

19.943.497,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

95.000,00

106.719,00

119.283,00

133.662,00

454.664,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS

22.000,00

24.714,00

27.623,00

30.952,00

105.289,00

CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL E/OU ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO

389.000,00

436.989,00

488.436,00

547.316,00

1.861.741,00

FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇOES RURAIS

15.050,00

16.906,00

18.896,00

21.173,00

72.025,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS

95.000,00

106.719,00

119.283,00

133.662,00

454.664,00

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS

25.000,00

28.084,00

31.390,00

35.174,00

119.648,00

REORGANIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA-SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTO DE ÔNIBUS.

4.500,00

5.055,00

5.650,00

6.331,00

21.536,00

RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

59.000,00

66.278,00

74.081,00

83.011,00

282.370,00

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/BUEIRAS/PONTILHÕES E DRENAGEM DE ÁGUA E ESGOTO

26.000,00

29.207,00

32.645,00

36.580,00

124.432,00

CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS, VIAS, CANTEIROS

19.000,00

21.343,00

23.855,00

26.730,00

90.928,00

CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NA ZONA RURAL

18.700,00

21.006,00

23.479,00

26.309,00

89.494,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS

15.600,00

17.524,00

19.587,00

21.948,00

74.659,00

ELETRIFICAÇÃO RURAL/URBANA

16.000,00

17.973,00

20.088,00

22.509,00

76.570,00

PROMOÇÃO E INCENTIVO PARA FEIRA DE AGRONEGÓCIOS

25.000,00

28.084,00

31.390,00

35.174,00

119.648,00

SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS

9.000,00

10.110,00

11.300,00

12.662,00

43.072,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL NA ZONA RURAL

55.900,00

62.796,00

70.189,00

78.650,00

267.535,00

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE DESSALINIZADORES

2.900,00

3.257,00

3.640,00

4.078,00

13.875,00

MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

21.000,00

23.590,00

26.367,00

29.545,00

100.502,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMPACTADOR DE LIXO

16.000,00

17.973,00

20.088,00

22.509,00

76.570,00

CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE COM GARAGEM MUNICIPAL

26.000,00

29.207,00

32.645,00

36.580,00

124.432,00

PERFURAÇÕES, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

19.000,00

21.343,00

23.855,00

26.730,00

90.928,00

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS

10.000,00

11.233,00

12.555,00

14.068,00

47.856,00

REFORMA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FOMENTO AO PRODUTOR RURAL

26.900,00

30.218,00

33.775,00

37.846,00

128.739,00

IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO

50.000,00

56.168,00

62.780,00

70.348,00

239.296,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E DESENV. RURAL

1.295.788,00

1.402.005,00

1.537.247,00

1.672.804,00

5.907.844,00

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

298.500,00

335.324,00

374.802,00

419.984,00

1.428.610,00

MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO

20.000,00

22.467,00

25.112,00

28.139,00

95.718,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

359.000,00

403.288,00

450.767,00

505.106,00

1.718.161,00

MANUTENÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

150.000,00

168.504,00

188.342,00

211.046,00

717.892,00

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

526.000,00

590.890,00

660.456,00

740.073,00

2.517.419,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE PONTES

150.000,00

168.504,00

188.342,00

211.046,00

717.892,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COLETOR DE DEJETOS

50.000,00

56.168,00

62.780,00

70.348,00

239.296,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

59.200,00

66.503,00

74.332,00

83.292,00

283.327,00

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

258.436,00

290.318,00

324.497,00

363.614,00

1.236.865,00

TOTAL DA UNIDADE

4.228.474,00

4.696.467,00

5.219.557,00

5.798.999,00

19.943.497,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

13.123.913,15

66%

RECURSO ESTADUAL

503.957,11

3%

RECURSO FEDERAL

6.315.626,74

32%

OUTRAS FONTES

0,00

0%

TOTAL

19.943.497,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

145.552,00

163.508,00

182.758,00

204.789,00

696.607,00

IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

8.900,00

9.997,00

11.173,00

12.519,00

42.589,00

ARBORIZAÇÃO DE RUAS E ESPAÇOS PÚBLICOS-PAISAGISMO

4.900,00

5.504,00

6.151,00

6.892,00

23.447,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

101.752,00

114.304,00

127.761,00

143.162,00

486.979,00

IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

15.000,00

16.850,00

18.833,00

21.103,00

71.786,00

CONSORCIAMENTO PÚBLICO PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

15.000,00

16.853,00

18.840,00

21.113,00

71.806,00

TOTAL DA UNIDADE

145.552,00

163.508,00

182.758,00

204.789,00

696.607,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

696.607,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

696.607,00

100%

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERCIO

15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERCIO

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

74.473,00

83.660,00

93.509,00

104.781,00

356.423,00

AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

2.000,00

2.246,00

2.510,00

2.812,00

9.568,00

CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PÓRTICO

12.000,00

13.480,00

15.067,00

16.883,00

57.430,00

1222 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SERRA

7.000,00

7.863,00

8.788,00

9.847,00

33.498,00

TOMBAMENTO DA SERRA COMO PATRIMONIO HISTORICO, PAISAGISTICO E TURISTICO

8.200,00

9.211,00

10.295,00

11.536,00

39.242,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO

24.373,00

27.379,00

30.602,00

34.291,00

116.645,00

INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

4.900,00

5.504,00

6.151,00

6.892,00

23.447,00

IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO

4.500,00

5.055,00

5.650,00

6.331,00

21.536,00

INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO

5.000,00

5.616,00

6.277,00

7.033,00

23.926,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

1.500,00

1.685,00

1.883,00

2.109,00

7.177,00

AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

5.000,00

5.621,00

6.286,00

7.047,00

23.954,00

TOTAL DA UNIDADE

74.473,00

83.660,00

93.509,00

104.781,00

356.423,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDUSTRIA E COMERCIO

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

356.423,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

356.423,00

100%

 

RESERVAS DE CONTIGÊNCIA

99,001 - AÇÃO - RESERVAS DE CONTIGÊNCIA

Projeção

TOTAL

2022

2023

2024

2025

 

836.297,00

939.468,00

1.050.077,00

1.176.661,00

4.002.503,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

836.297,00

939.468,00

1.050.077,00

1.176.661,00

4.002.503,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DA UNIDADE

836.297,00

939.468,00

1.050.077,00

1.176.661,00

4.002.503,00

RESERVAS DE CONTIGÊNCIA

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

4.002.503,00

100%

RECURSO ESTADUAL

 

0%

RECURSO FEDERAL

 

0%

OUTRAS FONTES

 

0%

TOTAL

4.002.503,00

100%

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2017 a 2020.

 

A queda da arrecadação municipal é um fato que vem se mostrando repetitivo,não somente neste município, mas em todo o nosso Brasil, notadamente no Nordeste, onde a estiagem afeta sobremaneira a economia de todas as unidades municipais, e como não poderia ser diferente, os compromissos com o poder público, neste caso, pagamentos de tributos, são adiados como muita facilidade, já que o desemprego assola os pequenos municípios iguais ao nosso.

 

Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tal admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.

 

O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até auto financiador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.

 

Tabela 5: Receitas Realizadas 2017 - 2020

RECEITAS

RECEITAS

RECURSOS

2017

2018

2019

2020

RECEITA CORRENTE

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

447.404,98

485.057,31

616.618,59

820.200,95

Impostos

443.800,76

478.445,27

613.066,42

811.224,46

Taxa

3.604,22

6.612,04

3.552,17

8.976,49

Contribuições

85.177,71

115.048,17

115.599,52

132.216,24

Contribuições Sociais (RPPS)

 

 

 

 

Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação

85.177,71

115.048,17

115.599,52

132.216,24

Receita Patrimonial

129.133,83

50.372,26

35.638,66

231.247,34

Receita de Serviços

 

 

 

 

Transferencias Correntes

16.064.761,65

18.649.765,84

19.404.807,10

21.562.525,09

TRF Correntes - FPM

8.222.530,14

8.756.879,61

9.517.588,18

9.103.417,35

TRF Correntes - ITR

37.730,17

21.419,52

14.024,15

9.539,58

TRF Correntes - CIDE

21.268,52

16.886,90

10.136,44

8.429,29

TRF Correntes - IPI

1.954,41

1.441,68

1.654,24

2.130,97

TRF Correntes - ICMS Deson

2.335,68

2.446,16

 

 

TRF Correntes - ICMS

1.640.773,05

1.855.851,30

1.855.889,84

1.922.008,02

TRF Correntes - IPVA

85.631,50

73.183,68

84.523,61

87.996,19

TRF Correntes - FNAS

309.545,66

307.049,20

254.800,06

343.836,74

TRF Correntes - SUS

1.851.900,70

2.626.230,16

2.335.691,99

3.710.507,08

TRF Correntes - FNDE

460.968,28

533.917,91

546.526,98

507.599,77

TRF Correntes - FUNDEB

5.073.493,13

5.864.294,76

6.126.682,10

5.753.333,54

Dedução para o FUNDEB

-1.838.558,35

-1.999.467,65

-2.142.918,56

-2.065.514,18

Outras TRF Correntes

195.188,76

589.632,61

800.208,07

2.179.240,74

Outras Receitas Correntes

4.260,97

9.073,41

784.886,94

1.032.660,19

RECEITA DE CAPITAL

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferencias de Capital

925.580,71

1.039.584,62

564.708,33

1.525.310,83

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTARIA

Receitas Correntes Intra-Orçamentaria

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

 

 

 

 

TOTAL

17.656.319,85

20.348.901,61

21.522.259,14

25.304.160,64

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município a partir dos Demonstrativos Fiscais publicados.

 

Tabela 6: Despesas Empenhadas 2017 – 2020

DESPESAS

 

DESPESAS

2017

2018

2019

2020

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

11.716.440,05

12.533.730,30

13.515.349,80

14.882.838,90

Juros e Encargos da Divida

 

884,80

6.210,71

3.908,44

Outras Despesas Corrente

5.080.137,61

6.995.626,68

7.274.186,45

8.130.669,12

Despesas de Capital

Investimento

1.159.831,85

1.238.462,85

979.899,80

3.012.582,20

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Divida

630.228,22

626.986,45

596.492,31

270.363,18

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência

 

0,00

 

0,00

 

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

 

 

Despesas (Intra-Orçamentárias)

Outras Despesas Corrente

0,00

0,00

 

 

Investimento

0,00

0,00

 

0,00

Reserva de Contingência RPPS

 

 

 

 

TOTAL

18.586.637,73

21.395.691,08

22.372.139,07

26.300.361,84

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município a partir dos Demonstrativos Fiscais publicados.

 

Tabela 7: Demonstrativo das Receitas Previstas- PPA 2022 – 2025

RECEITAS

RECURSOS

Projeção

2022

2023

2024

2025

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

978.121,00

1.098.786,00

1.228.148,00

1.376.199,00

Impostos

967.819,00

1.087.214,00

1.215.214,00

1.361.706,00

Taxa

10.302,00

11.572,00

12.934,00

14.493,00

Contribuições

162.878,00

182.971,00

204.512,00

229.165,00

Contribuições Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuiçaõ para o custeio do Serv. Iluminação

162.878,00

182.971,00

204.512,00

229.165,00

Receita Patrimonial

282.106,00

316.908,00

354.218,00

396.918,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferencias Correntes

24.546.618,00

27.574.818,00

30.821.257,00

34.536.719,00

TRF Correntes - FPM

11.004.926,00

12.362.554,00

13.818.025,00

15.483.772,00

TRF Correntes - ITR

22.069,00

24.791,00

27.709,00

31.049,00

TRF Correntes - CIDE

15.234,00

17.113,00

19.127,00

21.432,00

TRF Correntes - IPI

2.445,00

2.746,00

3.069,00

3.438,00

TRF Correntes - ICMS Deson

2.964,00

3.329,00

3.720,00

4.168,00

TRF Correntes - ICMS

2.206.075,00

2.478.228,00

2.769.995,00

3.103.914,00

TRF Correntes - IPVA

101.000,00

113.459,00

126.816,00

142.103,00

TRF Correntes - FNAS

394.653,00

443.339,00

495.534,00

555.270,00

TRF Correntes - SUS

3.480.440,00

3.909.806,00

4.370.116,00

4.896.928,00

TRF Correntes - FNDE

582.620,00

654.495,00

731.550,00

819.737,00

TRF Correntes - FUNDEB

6.603.659,00

7.418.323,00

8.291.698,00

9.291.253,00

Dedução para o FUNDEB

-2.370.793,00

-2.663.268,00

-2.976.821,00

-3.335.674,00

Outras TRF Correntes

2.501.326,00

2.809.903,00

3.140.719,00

3.519.329,00

Outras Receitas Correntes

1.185.283,00

1.331.506,00

1.488.267,00

1.667.675,00

Alienação de Bens

16.681,00

18.738,00

20.944,00

23.468,00

Transferencias de Capital

1.737.313,00

1.951.637,00

2.181.407,00

2.444.373,00

Outras Receitas de Capital

5.560,00

6.245,00

6.980,00

7.821,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentaria

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

28.914.560,00

32.481.609,00

36.305.733,00

40.682.338,00

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

Tabela 8: Demonstrativo das Despesas fixadas - PPA 2022 – 2025

Despesas

Despesas

Projeção

2022

2023

2024

2025

Pessoal e Encargos Sociais

15.414.332,00

17.315.929,00

19.354.572,00

21.687.745,00

Juros e Encargos da Divida

4.485,00

5.038,00

5.631,00

6.309,00

Outras Despesas Corrente

9.289.423,00

10.435.409,00

11.663.983,00

13.070.055,00

Investimento

3.059.702,00

3.437.163,00

3.841.827,00

4.304.954,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Divida

310.321,00

348.602,00

389.643,00

436.614,00

Reserva de Contingência

836.297,00

939.468,00

1.050.077,00

1.176.661,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Corrente

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

Reserva de Contingência RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

28.914.560,00

32.481.609,00

36.305.733,00

40.682.338,00

 

Tabela 8: Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2022-2025 por Fonte de Financiamento

ANOS 2022 A 2025

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR R$

%

RECURSO MUNICIPAL

91.064.408,00

66%

RECURSO ESTADUAL

3.496.865,25

3%

RECURSO FEDERAL

43.822.966,75

32%

OUTRAS FONTES

 

 

TOTAL

138.384.240,00

100%

Fonte: Elaborado pela equipe de planejamento do município.

 

REVISÃO DO PPA

 

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas.

A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o projeto de Lei Orçamentária Anual.

Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.

As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.

Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.

 

ANEXOS- SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA MUNICIPAL

1. Bolsa Família e Cadastro Único

2. Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania

 

ANEXOS- PPA 2022- 2025

3. Ações Integrantes do Programa

4. Ações por Função e Subfunção

5. Proposta de Programa Setorial - Identificação de Ações

6. Resumo dos Programas Finalísticos por Área de Resultado

7. Listagem PPA

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 23 agosto. 2021.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 23 agosto.2021

 

BRASIL. Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 23 agosto. 2021.

 

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/ Lcp101.htm>. Acesso em: 23 agosto. 2021.

 

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 23 agosto. 2021.

 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Portaria nº 375, de 375 de julhode 2020. Dispõe na elaboração para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Disponível em: <https://www.tesourotransparente.gov.br/>. Acesso em: 23 agosto. 2021.

 

Resolução nº 028/2020, em 028/2020 – tce, de 15 de dezembro de 2020, regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na lei de responsabilidade fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do estado do rio grande do norte e dos seus respectivos municípios e dá outras providências. Disponível em: http://www.tce.rn.gov.br. Acesso em 23 agosto 2021.

 

Município: SERRINHA/RN

 

Cadastro Único por Grupos Tradicionais Específicos

Grupos Familiares

Famílias Cadastradas

Famílias Cadastradas Beneficiárias do PBF

Indígenas

0

0

Ciganos

0

0

Quilombolas

0

0

Ribeirinhos

0

0

Extrativistas

0

0

Pescadores artesanais

1

1

Agricultores familiares

1.585

1.124

Assentados da Reforma Agrária

2

1

Acampados

4

4

Pessoas em situação de rua

0

0

Atingidos por empreendimentos de infraestrutura

1

0

Coletores de material reciclável

1

0

Beneficiários do Programa Nacional do Crédito Fundiário

0

0

Famílias de presos do sistema carcerário

1

0

Resgatados do trabalho análogo ao de escravo

21

16

Famílias pertecentes a comunidades de terreiro

0

0

Total

1.616

1.146

Fonte: Ministério da Cidadania, Cadastro Único para programas Sociais (Junho/2021)

 

SERRINHA/RN

 

Bolsa Família e Cadastro Único no seu Município

Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania

 

1. Benefícios do Bolsa Família

Em seu município, havia 1.315 famílias beneficiárias do Bolsa Família no mês de julho de 2021 sendo 4.045 pessoas diretamente beneficiadas pelo Programa. Dentre essas famílias, 0 % dos responsáveis familiares (RF) eram do sexo feminino. O Programa prevê o pagamento dos benefícios financeiros preferencialmente à mulher, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da autonomia feminina tanto no espaço familiar como em suas comunidades.

Nesse mês, o número de pessoas beneficiárias do PBF equivalia aproximadamente a 65% da população total do município, abrangendo 1.260 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. A cobertura do programa foi de 135 % em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do Município sejam beneficiárias do Programa.

No mês de julho de 2021, foram transferidos R$ 129.471,00 às famílias do Programa no seu município, e o benefício médio repassado foi de R$ 98,46 por família.

O valor e os tipos de benefícios recebidos pelas famílias variam de acordo com o perfil de renda, tamanho e composição familiar (se há crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes na família, por exemplo). Na tabela abaixo, constam a quantidade e os valores repassados por tipo de benefício no seu município, no mês de junho de 2021.

 

Quantidades e valores por tipo de benefício

Benefício Básico

Benefício Variável à Gestante (BVG)

Benefício Variável à Nutriz (BVN)

Benefício variável (crianças de 0 a 6 anos)

Benefício variável (crianças de 7 a 15 anos)

Benefício variável vinculado ao adolescente (BVJ)

Benefício para superação da extrema pobreza (BSP)

Quant.

R$

Quant.

R$

Quant.

R$

Quant.

R$

Quant.

R$

Quant.

R$

Quant.

R$

1.284

114.276,00

30

1.230,00

20

820,00

485

19.885,00

827

33.907,00

228

10.944,00

743

75.678,00

 

Referência: junho de 2021.

Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78.

 

1.1. Gestão dos benefícios

Das 1.315 famílias beneficiárias do PBF no município, 440 estavam com o benefício liberado, 2 estavam com o benefício bloqueado, e 873 estavam com o benefício suspenso. Nesse mesmo mês, 0 famílias tiveram o benefício cancelado. Dentre as famílias habilitadas, 0 famílias tiveram o benefício do PBF concedido.

 

Gestão de pagamentos

 

Em relação às parcelas geradas na folha de pagamento do mês de maio de 2021 , 423 famílias beneficiárias no seu município sacaram-nas no primeiro mês de validade. Quando esse percentual for inferior a 80%, adote ações no território que ampliem as possibilidades de acesso aos canais de pagamento disponíveis na região e estratégias em parceria com a CAIXA. No que diz respeito às famílias que receberam o benefício do mês de fevereiro de 2021 durante o prazo de vigência de 90 dias, 1.295 o fizeram.

O pagamento do Bolsa Família é operado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é responsável pela emissão e entrega dos cartões e pelo atendimento aos beneficiários em seus canais de pagamento: agências, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e postos de atendimento bancário (PAB). O município possui, atualmente, 1 canais de pagamento.

Na tabela abaixo consta a quantidade de canais de pagamento por tipo, no mês de novembro de 2017 no seu município.

 

Quantidade de canais de pagamento do benefício PBF por tipo

Agência

0

Lotéricas

1

Caixa Aqui

0

Postos de atendimento bancário (PAB)

0

 

Referência: novembro de 2017.

Se o seu município não dispõe de canais de pagamento, articule com a CAIXA ações especiais de pagamento, conforme Portaria 204/2011.

No seu município, no mês de maio de 2021, ocorreram 403 operações de pagamentos dos benefícios do PBF em conta simplificada CAIXA Fácil (depósitos em conta corrente ou conta poupança), o que correspondeu a 94 % do total de operações nesse mesmo período. Para que essa inserção bancária ocorra de forma segura, faz-se necessário o suporte de ações estruturadas e coordenadas de educação financeira, e de informação e orientação adequadas ao uso e acesso aos serviços disponibilizados.

 

Grupos Prioritários para o Bolsa Família

Tendo em vista o alto grau de vulnerabilidade social, alguns grupos são considerados prioritários no processo de ingresso no PBF São eles: famílias indígenas, quilombolas, em situação de trabalho infantil, com pessoas libertas de situação análoga à de trabalh escravo e com catadores de material reciclável.

No mês de , 0 famílias beneficiárias no seu município pertenciam a um dos grupos denominados prioritários ao PBF (0 % do total de famílias beneficiárias), conforme tabela abaixo:

 

Famílias por grupo prioritário PBF

 

Quantidade

Percentual (em relação ao total de famílias beneficiárias do município)

Indígenas

0

0%

Quilombolas

0

0%

Famílias com pessoas libertas de situação análoga à de trabalho escravo

0

0%

Famílias com pessoas catadoras de material reciclável

0

0%

Famílias com pessoas em situação de trabalho infantil

0

0%

Total

0

0%

 

Referência: reffampbfprioritaria;.

Obs. 1: A possibilidade de disposição das famílias em categorias prioritárias para o ingresso ao Programa Bolsa Família está regulamentada pelo Decreto nº 5.209/2004 e pela Portaria nº 341/2008.

Obs. 2: O total de famílias prioritárias pode ser inferior à soma dos grupos, pois uma família pode pertencer a mais de um grupo prioritário.

 

Essas famílias precisam de atendimento diferenciado em relação aos serviços de acompanhamento social, educação, saúde e orientações em gerais.

 

Averiguação/Revisão Cadastral

Periodicamente, o Ministério da Cidadania convoca as famílias beneficiárias do PBF para atualizarem seus cadastros nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral. Em cada um desses processos, as famílias são organizadas em grupos, com prazos diferenciados para a atualização cadastral. A listagem pode ser acessada online no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (http://www.mds.gov.br/mds-sigpbf-web/).

A série histórica e o glossário técnico dos dados presentes nesta seção pode ser acessada por meio do link.

 

1.2. Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social

Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças e adolescentes beneficiários à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam:

• crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura;

• gestantes precisam fazer o pré-natal;

• crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% das aulas a cada mês; e

• adolescentes que recebem o BVJ devem ter frequência escolar mínima de 75% das aulas a cada mês.

 

1.2.1. Educação

No seu município, 1.077 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação precisavam ter a frequência escolar acompanhada no quinto período (out/nov) de 2019. Dessas, foram acompanhadas 1.057, uma cobertura de acompanhamento de 98,14%. A resultado nacional é de 93,07% de acompanhamento na educação.

O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom, acima do resultado nacional. No entanto, é fundamental que o gestor municipal do PBF se articule com o gestor municipal do PBF na Educação, para continuar identificando os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientação às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e adolescentes são beneficiários do PBF e para que atualizem o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola.

 

1.2.2. Saúde

Na área da Saúde, 2.263 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde no segundo semestre de 2019. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e mulheres. O município conseguiu acompanhar 1.919 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 84,80%. O resultado nacional de acompanhamento na saúde é de 79,71%.

Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom, acima do resultado nacional. No entanto, é fundamental que o gestor municipal do PBF conheça e se articule com o coordenador municipal do PBF na Saúde, que é o responsável técnico pelo monitoramento desse acompanhamento na Secretaria Municipal de Saúde, para continuar alcançando bons resultados. Podem ser realizadas ações de orientações às famílias para que informem que são beneficiárias do PBF quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço. Também é importante se organizar para registrar mensalmente no sistema da saúde as informações sobre as gestantes identificadas, pois elas são elegíveis ao Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG). As informações de acompanhamento das condicionalidades de saúde servem de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma integrada na superação de eventuais vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias e na identificação de demandas sociais no território.

 

1.2.3. Atendimento/Acompanhamento pela Assistência Social das famílias que descumprem as condicionalidades

As famílias que descumprem as condicionalidades podem sofrer efeitos gradativos, que variam desde uma advertência, passando pelo bloqueio e suspensão do benefício podendo chegar ao cancelamento em casos específicos. Esses efeitos são considerados sinalizadores de possíveis vulnerabilidades que as famílias estejam vivenciando, pois demonstram que elas não estão acessando seus direitos sociais básicos à saúde e à educação. Nestes casos, é necessário que o poder público atue no sentindo de auxiliar essas famílias a superar a situação de vulnerabilidade e a voltar a acessar esses serviços, retornando a cumprir as condicionalidades. Por isso, as famílias em descumprimento de condicionalidades, em especial aquelas que estão em fase de suspensão, são prioritárias no atendimento/acompanhamento pela assistência social no município.

O município apresenta 11 família(s) em fase de suspensão no mês de novembro de 2019. Dessa(s), 0 família(s) apresenta(m) registro de atendimento/acompanhamento pela assistência social no Sistema de Condicionalidades do PBF (Sicon). O registro no Sicon não substitui os registros que devem ser realizados no prontuário da família e no plano de acompanhamento traçado pela equipe técnica nos CRAS e CREAS. Porém, o registro no Sicon possibilita a utilização da Interrupção Temporária dos Efeitos do Descumprimento de Condicionalidades. Essa ferramenta permite que não sejam aplicados à família os efeitos de descumprimento de condicionalidades, enquanto ela está sendo atendida/acompanhada pela assistência social, evitando que sua situação de vulnerabilidade seja agravada.

Mais informações sobre as condicionalidades do Bolsa Família podem ser encontradas em: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa- familia/gestao-do-programa/condicionalidades

 

2. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadastro Único é a base de dados do Governo Federal onde estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa.

O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo município.

O município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui (junho de 2021):

 

- 2.218 famílias inseridas no Cadastro Único;

- 1.438 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;

- 1.943 famílias com renda até ½ salário mínimo; e

- 1.271 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.

 

A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 65,41%, enquanto que a média nacional encontra-se em 64,39%. A TAC é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.

Isso significa que o cadastro no seu município não está bem focalizado e atualizado, o que indica que é necessário identificar onde estão as famílias com renda de até ½ salário mínimo por pessoa e atualizá-las no Cadastro Único. Para tanto, indicamos algumas ações que podem ajudar o seu município nessa tarefa, como: realizar ações itinerantes, mutirões, alertar as famílias sobre a necessidade de manter suas informações atualizadas no Cadastro Único e procurar garantir que essas informações estejam corretas.

O município pode obter mais informações sobre a gestão do Cadastro Único no site http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico.

 

3. Índice de Gestão Descentralizada

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os municípios (IGD-M) mede mensalmente as Taxas de Atualização Cadastral e de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação e Saúde. Com base neste índice, que varia de 0 (zero) a 1 (um), são calculados os repasses financeiros que o Ministério da Cidadania realiza aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.

Os repasses desses recursos são realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do seu município. O último repasse foi de R$ 3.600, com base no índice 0,88 do IGD-M referente ao mês de maio de 2021.

Se o IGD-M do município alcançasse o máximo, ou seja, fosse igual a 1 (um), o município receberia R$ 3.893,50 mensalmente.

Os valores financeiros calculados com base no IGD-M e repassados ao município no exercício corrente somam o montante de R$ 18.000,25. Em maio de 2020, havia em conta corrente do município (BL GBF FNAS) o total de R$ 5.676,06.

A relação entre os recursos recebidos pelo seu município e o saldo em conta corrente mostra que o município executou parcialmente os recursos transferidos através do IGD-M. Importante verificar com o FMAS e o órgão financeiro do município o que aconteceu no período e fazer a reprogramação desses recursos para o ano de 2018, considerando essa disponibilidade de recursos no Plano de Ação 2018.

 

IMPORTANTE

Os recursos recebidos devem ser aplicados em melhorias da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família. Por isso, planejar bem as ações, eleger as prioridades e decidir sobre como e onde devem ser aplicados os recursos provenientes do IGD-M dentro da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família são tarefas sistemáticas que a Gestão local desempenha em conjunto com os responsáveis pela área orçamentária e financeira e pelas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

A deficiência em qualquer uma dessas áreas compromete o resultado da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, afetando o recebimento de recursos financeiros do IGD-M.

A participação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) também é vital durante todo o processo, desde o planejamento até a aprovação regular das contas. Esse relacionamento demonstra transparência e garante a continuidade do recebimento dos recursos.

Não deixe de consultar o “Caderno do IGD-M” que está disponível no site do Ministério da Cidadania no link:http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/bolsa_familia/Guias_Manuais/ManualIGD-M.pdf. Esse manual traz informações importantes para a Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família, com sugestões de ações para compor o planejamento e a execução dos recursos do IGD-M.

Os dados referentes ao IGD-M são atualizados mensalmente. Confira o link: http://bit.do/igdpbf, onde a gestão poderá consultar os contatos da Coordenação do Cadastro Único e do PBF em seu estado, além do histórico do índice com as últimas atualizações.

A Coordenação Estadual é um importante parceiro do governo federal para o sucesso da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Bolsa Família. Por isso, a aproximação entre as gestões municipais e estaduais e a integração de ações são fundamentais. A coordenação do seu estado dispõe de informações sobre as capacitações oferecidas e outros temas, que irão contribuir, ainda mais, para a evolução da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família no município. Ela recebe recursos financeiros com base do Índice de Gestão Descentralizada dos Estados (IGD-E) e também possui acesso aos dados do IGD-M de cada município.

 

Quadro-síntese (maio de 2021)

Acompanhamento da Atualização Cadastral

Acompanhamento das condicionalidades de Educação

Acompanhamento das condicionalidades de Saúde

Fator de Operação

Nacional

Município

Nacional

Município

Nacional

Município

Nacional

Município

83,29

84,64

93,06

98,14

79,70

84,79

84,83

88,05

 

Contamos com o seu empenho para aprimorar cada vez mais a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único!

 

(Relatório gerado em 23/08/2021)

www.mds.gov.br/bolsafamilia


Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:06A6619A